Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002219-16.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

JOAO SARTI JUNIOR

CPF

Autor

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FERNANDO LANIA DE ARAUJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN MORAES

OAB/SP 144628·CPF·Representa: Autor

JOAO SARTI JUNIOR

OAB/SP 19010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOAO SARTI JUNIOR

CPF

Autor

FERNANDO LANIA DE ARAUJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 20:29

Transitado em Julgado em 13/08/2022

21/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO LANIA DE ARAUJO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 13:55

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDO LANIA DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:52

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 00:42

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 20:29

Transitado em Julgado em 13/08/2022

21/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO LANIA DE ARAUJO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 13:55

Despacho

•22/04/2022, 00:42

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legal

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22/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 13:55

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDO LANIA DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:52

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 00:42

Juntada de certidão

28/02/2022, 22:15

Decorrido prazo de FERNANDO LANIA DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO LANIA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN MORAES - SP144628, JOAO SARTI JUNIOR - SP19010 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID n. 58604401: previamente, esclareça a parte credora se a sociedade individual de advocacia apontada é ou não isenta de IR. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002219-16.2014.4.03.6130 Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 10:09

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

17/07/2021, 22:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2021, 22:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/12/2019, 15:28

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDO LANIA DE ARAUJO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2019, 13:48

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 05:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 05:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:06

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 21:08

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 17:23

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:19

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:37

Conclusos para despacho

19/01/2019, 19:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2019, 19:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2019 (1a. Vara)

19/01/2019, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (1a. Vara)

19/01/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2018, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/11/2018, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2018, 18:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS CONVERTIDOS/METADADOS NO PJE

10/09/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2018, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/07/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000004793 Complemento Livre:

02/07/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FERNANDO LANIA DE ARAUJO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1130 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/06/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2017 (1a. Vara)

29/05/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035739 Complemento Livre:

10/05/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2017, 09:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

08/02/2017, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/12/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300016454 Complemento Livre:

15/12/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

01/09/2016, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/08/2016, 12:18

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: FERNANDO LANIA DE ARAUJO Complemento Livre:

18/08/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/04/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661300005441 Complemento Livre:

25/04/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661000062681 Complemento Livre:

25/04/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2016, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/04/2016, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2016, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

26/10/2015, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300014109 Complemento Livre:

26/10/2015, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2015, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/09/2015, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561300012757 Complemento Livre:

01/09/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2015, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015610000082378 Complemento Livre:

17/08/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2015, 14:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/05/2015, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300002642 Complemento Livre:

08/04/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300021023 Complemento Livre:

08/04/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300018747 Complemento Livre:

08/04/2015, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3001.2014.01162 Complemento Livre: CITA/INTIMA UNIAO

08/04/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/09/2014, 06:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3001.2014.01162 (Guia 2014.0199)

18/09/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 13:55

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 222 Folha iniial : 699

16/09/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

05/09/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/09/2014, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000135098 Complemento Livre:

05/09/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2014, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/07/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300007752 Complemento Livre:

25/06/2014, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/05/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/05/2014, 09:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2014, 08:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2014, 12:56

Despacho

•16/02/2022, 17:28

Despacho

•20/07/2021, 12:50

Despacho

•05/11/2019, 14:06

Despacho

•02/10/2019, 17:23

Despacho

•23/09/2019, 19:02

Despacho

•21/01/2019, 13:37

Petição Intercorrente

•16/11/2018, 14:33

Petição Intercorrente

•16/11/2018, 14:33

Documento Comprobatório

•16/11/2018, 14:33

Documento Comprobatório

•16/11/2018, 14:33

Documento Comprobatório

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