Execução Fiscal 5013131-15.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013131-15.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: MARCELO NOTO DE REZENDE JUNQUEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013131-15.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pela CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) contra MARCELO NOTO DE REZENDE JUNQUEIRA. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal; requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:13

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 17:05

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 17:31

Despacho

•11/01/2022, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

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