Procedimento Comum Cível 5007962-30.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.501.118,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·CPF·Representa: Autor

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·CPF·Representa: Autor

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MORAES FRANCO

OAB/SP 298869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 23:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:17

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 15:46

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 14:46

Despacho

•30/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 23:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:58

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 12:28

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA BROCHETTO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:22

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:31

Desentranhado o documento

18/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/11/2022, 11:17

Mandado devolvido cumprido

13/11/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 43624724: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007962-30.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro a prova requerida pela parte autora. Para realização da perícia técnica nomeio perito judicial Rafael Correa Brochetto, contador. O perito deverá, nos termos do artigo 466, parágrafo 2º, do CPC, comprovar nos autos a comunicação das partes e dos assistentes técnicos da data e do horário das diligências, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Na impossibilidade da intimação, informar, nos autos, com antecedência, data, horário e local da realização da prova, para intimação das partes. Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito quanto à nomeação para, em 5 (cinco) dias, apresentação de proposta de honorários. Com a proposta, intime-se a parte autora para se manifestar e providenciar o depósito, no prazo de cinco dias. Após, à União, pelo mesmo prazo. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, com resposta aos quesitos apresentados pelas partes. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, podendo, os assistentes técnicos de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. RIBEIRãO PRETO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:15

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 08:53

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 22:21

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:40

Juntada de Petição de réplica

03/09/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 18:51

Juntada de ato ordinatório

07/08/2020, 18:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 18:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 17:56

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2019, 13:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:24

Despacho

•30/09/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:58

Despacho

•26/05/2023, 15:51

Despacho

•20/04/2022, 17:01

Despacho

•16/02/2022, 17:32

Despacho

•09/12/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:50

Despacho

•03/04/2020, 21:24