Execução Fiscal 0002217-13.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 186.351,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE THOME DE ARRUDA

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

SHARLENE DOGANI SPADOTO

OAB/SP 245258·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/SP 262151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOCACHADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 18:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:41

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2024, 18:51

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 18:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 11:21

Despacho

•28/10/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:41

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

18/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:13

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de LOCACHADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOCACHADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANE THOME DE ARRUDA - SP223575, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002217-13.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba INTIME-SE a executada para que traga aos autos documentação idônea comprobatória sobre a situação da alienação fiduciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ao arquivo nos termos do Art. 40 da LEF. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2021, 22:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 18:10

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:46

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

25/08/2020, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2020, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO PROTOCOLO NR/202061110000534 Complemento Livre: -ROCUTAÇÃO E REQ/PENHORA SOBRE O BEM INDICADO

26/02/2020, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/03

29/01/2020, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070007670 Complemento Livre: REQ/INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA JUNTADA DE MATRICULA ATUALIZADA DO IMOVEL

18/12/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2019, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201961110005263 Complemento Livre: OFERECENDO BENS IMOVEIS A PENHORA

07/08/2019, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2019.00424 Complemento Livre: CITAÇÃO

16/07/2019, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0702.2019.00424 EM 17/05/2019 (Guia 2019.0100)

24/05/2019, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0702.2019.00424

17/05/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201861070009091 Complemento Livre: AUALIZAÇÃO DO DEBITO

11/02/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070006135 Complemento Livre: REQ/PENHORA SOBRE VEICULO

17/08/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre:

09/05/2018, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:

27/02/2018, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2017, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2017, 13:40

Decisão

•11/09/2024, 17:41

Decisão

•18/04/2024, 15:23

Despacho

•18/04/2023, 18:04

Despacho

•30/01/2023, 10:27

Despacho

•15/12/2022, 18:13

Despacho

•22/08/2022, 15:38

Despacho

•21/06/2022, 15:50

Despacho

•11/05/2022, 20:12

Despacho

•16/02/2022, 17:33

Despacho

•14/02/2022, 15:17

Despacho

•18/10/2021, 15:50

Despacho

•29/04/2021, 13:26

Despacho

•28/04/2021, 18:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/11/2024, 11:21

Despacho

•28/10/2024, 17:00

Decisão

•11/09/2024, 17:41

Decisão

•18/04/2024, 15:23

Despacho

•18/04/2023, 18:04

Despacho

•30/01/2023, 10:27

Despacho

•15/12/2022, 18:13

Despacho

•22/08/2022, 15:38

Despacho

•21/06/2022, 15:50

Despacho

•11/05/2022, 20:12

Despacho

•16/02/2022, 17:33

Despacho

•14/02/2022, 15:17

Despacho

•18/10/2021, 15:50

Despacho

•29/04/2021, 13:26

Despacho

•28/04/2021, 18:46

Despacho

•03/02/2021, 17:48

Despacho

•01/02/2021, 15:22