Procedimento Comum Cível 5010139-55.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 61.033,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ELAINE APARECIDA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 16:29

Perícia realizada

01/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de laudo (outros)

24/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:50

Despacho

•06/04/2026, 18:50

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 16:29

Perícia realizada

01/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de laudo (outros)

24/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 14:57

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 15:45

Perícia agendada

02/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:31

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 13:58

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 16:10

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

26/05/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:29

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 23:00

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:02

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 00:35

Juntada de certidão

18/11/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de réplica

30/06/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 22:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 18:25

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELAINE APARECIDA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Tendo em vista a R. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira que determinou o regular prosseguimento do feito, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010139-55.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 331, § 2º do Código de Processo Civil para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a ré deverá juntar aos autos a cópia do contrato celebrado entre com a parte autora referente ao imóvel objeto destes autos e com a construtora. Int. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:40

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2021, 00:22

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 08:43

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA SANTOS DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:26

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 13:23

Mandado devolvido cumprido

20/11/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 22:15

Juntada de certidão

12/11/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:30

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 16:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 11:37

Juntada de certidão

12/04/2020, 11:36

Indeferida a petição inicial

03/04/2020, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:37

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 17:37

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2019, 16:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:34

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:56

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão

31/07/2019, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 16:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 22:34

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 22:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:45

Comunicações

•22/09/2025, 19:32

Despacho

•21/07/2025, 14:21

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:34

Despacho

•10/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:33

Decisão

•23/05/2024, 13:29

Decisão

•22/05/2024, 14:03

Decisão

•19/02/2024, 16:39

Despacho

•23/05/2023, 19:39

Despacho

•17/11/2022, 16:24

Despacho

•03/06/2022, 17:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/04/2026, 18:50

Despacho

•06/04/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:45

Comunicações

•22/09/2025, 19:32

Despacho

•21/07/2025, 14:21

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:34

Despacho

•10/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:33

Decisão

•23/05/2024, 13:29

Decisão

•22/05/2024, 14:03

Decisão

•19/02/2024, 16:39

Despacho

•23/05/2023, 19:39

Despacho

•17/11/2022, 16:24

Despacho

•03/06/2022, 17:00

Despacho

•15/02/2022, 18:46

Acórdão

•15/12/2021, 13:34

Acórdão

•13/12/2021, 13:42

Despacho

•11/11/2020, 14:46

Sentença

•04/04/2020, 11:11

Despacho

•06/08/2019, 18:56