Execução Fiscal 0539126-98.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP 93497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTER BRASAGEM INDUSTRIAL LTDA M E

CNPJ

Reu

TOMAS DE BARROS SAWAYA

CPF

Reu

DOMINGOS JOSE QUEIROZ MARCHESAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

31/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de INTER BRASAGEM INDUSTRIAL LTDA M E em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:10

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:42

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

31/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de INTER BRASAGEM INDUSTRIAL LTDA M E em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 10:33

Sentença

•22/01/2026, 19:33

03/02/2026, 02:10

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 283/2023

12/07/2023, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.283/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

19/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE QUEIROZ MARCHESAN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de TOMAS DE BARROS SAWAYA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de INTER BRASAGEM INDUSTRIAL LTDA M E em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Apensado ao processo 0005149-02.2001.4.03.6182

08/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTER BRASAGEM INDUSTRIAL LTDA M E e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0539126-98.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 19:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 18:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 054/2019

02/10/2020, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE CP Complemento Livre: NBK

12/03/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃODE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

22/01/2020, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (DISTRIBUIÇÃO)

05/07/2019, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00628 Complemento Livre: RVJ

15/04/2019, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: CAJAMAR/SP Complemento Livre: CP.054/2019

18/03/2019, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.00628 EM 28/02/2019 (Guia 2019.0028)

07/03/2019, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD DIMINUTO Complemento Livre: VALORES DESBLOQUEADOS

22/08/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO V. ACORDAO E CERTIDAO DE TRANSITO Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA EXECUCAO FISCAL

14/12/2012, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820192494 Complemento Livre: exequente

16/01/2012, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/01/2012, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2011, 11:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA No. 579/2008

01/12/2011, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA No. 579/2008

01/12/2011, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 788/2011

01/07/2011, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 088/2011-SEC Complemento Livre: PARA FRANCO DA ROCHA/SP

01/04/2011, 17:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 9605391260 Complemento Livre: 32/2010

07/05/2010, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2010, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

18/07/2008, 14:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/07/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

14/01/2008, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/09/2007, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2007, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

30/07/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/07/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

01/06/2007, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2007, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

02/04/2007, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/04/2007, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2007, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

27/11/2006, 17:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/11/2006, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO

18/04/2006, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JULGAMENTO EMBARGOS

23/08/2005, 14:47

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

17/03/2005, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

24/02/2005, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

23/02/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 12/07

14/07/2004, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO

22/06/2004, 14:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

04/06/2004, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2001, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2001, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2001, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2001, 09:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

24/06/1998, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/1998, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/1998, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/1997, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/07/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/1997, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/1997, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1997, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

10/03/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/1997, 13:26

Despacho

•14/11/2024, 18:22

Despacho

•14/06/2024, 16:07

Despacho

•09/05/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:59