Execução Fiscal 0013913-59.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.894,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA

OAB/SP 174784·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA

OAB/SP 74083·CPF·Representa: Réu

MARIANA MOREIRA PAULIN

OAB/SP 317182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL E AGRICOLA CAPARAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 13:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 408/2023

11/07/2023, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.408/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 15:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de COMERCIAL E AGRICOLA CAPARAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:38

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 13:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:39

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 408/2023

11/07/2023, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.408/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 15:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de COMERCIAL E AGRICOLA CAPARAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E AGRICOLA CAPARAO LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA - SP74083 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA MOREIRA PAULIN - SP317182 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013913-59.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 17:42

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:38

Apensado ao processo 0012564-79.2014.4.03.6182

19/08/2021, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENÇA PROFERIDA EEF 0012564-79.2014.403.6182 Complemento Livre: AFI

12/08/2021, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/08/2021, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/08/2021 PedidoJF: 388-2/2021 Prot: 382210812005018

12/08/2021, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 11/2019 (2a. Vara)

02/05/2019, 08:53

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara)

29/04/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO ORIUNDO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL N. 0012564-79.2014.403.6182 Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL N. 0012564-79.2014.403.6182

16/04/2019, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 670-2/2019 Prot: 382190410003062

10/04/2019, 06:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 143/2017 (2a. Vara)

01/06/2017, 08:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.143/2017 (2a. Vara)

30/05/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00139135920104036182 Complemento Livre: FGE

29/05/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820173179 Complemento Livre: aiq

15/12/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820036975 Complemento Livre: AIQ

22/03/2016, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820002513 Complemento Livre: GPF

29/01/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2015, 08:38

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0012564-79.2014.403.6182 - Apenso

04/12/2015, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 00125647920144036182

07/04/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 12. VARA FEDERAL CIVEL/SP

02/02/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00125647920144036182

03/06/2014, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

20/03/2014, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

20/02/2014, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2014.00254 (Guia 2014.0006)

20/01/2014, 14:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 15. VARA FEDERAL CIVEL/SP Complemento Livre: INFORMA EFETIVACAO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/01/2014, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 326/2013 - 15, VARA FEDERAL CIVEL/SP Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/11/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820097737

11/07/2012, 08:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMERCIAL E AGRICOLA CAPARAO LTDA Complemento Livre:

14/09/2011, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PARA RETORNO DE AR Complemento Livre: CITACAO

28/04/2010, 18:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/04/2010, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2010, 11:06