Execução Fiscal 5000980-25.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.321,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO

Terceiro

ESCOLA VILLARE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP 269387·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTIANE STAIGER

OAB/SP 379631·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR BARBOSA

OAB/SP 247719·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP 269387·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTIANE STAIGER

OAB/SP 379631·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR BARBOSA

OAB/SP 247719·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DE MELO

OAB/SP 63927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:14

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de diligência

30/04/2022, 17:27

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•18/08/2022, 18:00

Sentença Extinção Fiscal

•15/08/2022, 14:06

14/09/2022, 01:14

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de diligência

30/04/2022, 17:27

Mandado devolvido cumprido

30/04/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387, DEBORA CRISTIANE STAIGER - SP379631, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719 EXECUTADO: ESCOLA VILLARE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE MELO - SP63927 D E S P A C H O Diante da expressa manifestação da parte Executada, concordando com o bloqueio efetivado através do sistema Sisbajud, determino a transferência dos valores para conta judicial, até o limite da dívida, desbloqueando-se os valores excedentes. Sem prejuízo, apresente a parte Exequente os dados necessários para levantamento dos valores, no prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000980-25.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:43

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:34

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:40

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:19

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2021, 07:23

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:34

Expedição de outros documentos

18/08/2021, 14:18

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/08/2021, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:32

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/06/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:14

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:12

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:05

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:09

Juntada de certidão

09/03/2021, 21:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

09/03/2021, 20:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:31

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 15:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:02

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 14:40

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:35

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:31

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:40

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:23

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2019, 08:19

Juntada de Petição de apelação

02/12/2019, 11:41

Expedição de outros documentos

18/11/2019, 17:35

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA - EPP em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/05/2019, 13:09

Decorrido prazo de ESCOLA VILLARE LTDA - EPP em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:57

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 18:31

Mandado devolvido cumprido

16/04/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:29

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 14:55

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:19

Expedição de Certidão

22/03/2019, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 10:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 14:13

Despacho

•17/03/2022, 18:07

Despacho

•16/02/2022, 17:43

Despacho

•11/02/2022, 14:28

Despacho

•10/12/2021, 13:42

Despacho

•16/11/2021, 08:12

Despacho

•12/11/2021, 18:55

Despacho

•08/10/2021, 15:54

Despacho

•08/10/2021, 13:50

Despacho

•28/07/2021, 17:23

Despacho

•11/06/2021, 09:43

Despacho

•06/05/2021, 13:50

Certidão

•22/04/2021, 15:12

Documento Digitalizado

•22/04/2021, 15:12

Todos os documentos(35)

Sentença Extinção Fiscal

•18/08/2022, 18:00

Sentença Extinção Fiscal

•15/08/2022, 14:06

Despacho

•17/03/2022, 18:07

Despacho

•16/02/2022, 17:43

Despacho

•11/02/2022, 14:28

Despacho

•10/12/2021, 13:42

Despacho

•16/11/2021, 08:12

Despacho

•12/11/2021, 18:55

Despacho

•08/10/2021, 15:54

Despacho

•08/10/2021, 13:50

Despacho

•28/07/2021, 17:23

Despacho

•11/06/2021, 09:43

Despacho

•06/05/2021, 13:50

Certidão

•22/04/2021, 15:12

Documento Digitalizado

•22/04/2021, 15:12

Documento Digitalizado

•22/04/2021, 15:12

Despacho

•08/04/2021, 13:39

Despacho

•07/04/2021, 13:58

Despacho

•15/03/2021, 14:54

Despacho

•15/03/2021, 00:38

Despacho

•12/03/2021, 13:48

Traslado de cópias

•09/03/2021, 21:18

Traslado de cópias

•09/03/2021, 21:18

Despacho

•23/12/2020, 14:57

Despacho

•15/12/2020, 16:31

Despacho

•03/03/2020, 15:22

Despacho

•03/03/2020, 14:08

Despacho

•12/02/2020, 17:37

Despacho

•12/02/2020, 16:41

Despacho

•06/12/2019, 09:42

Despacho

•04/12/2019, 13:46

Outros Documentos

•18/11/2019, 17:35

Despacho

•16/04/2019, 14:42

Despacho

•16/04/2019, 14:29

Despacho

•22/03/2019, 13:36