Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001961-51.2020.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELAINE LUIZ

OAB/SP 199243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOAO BATISTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:51

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 14:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:51

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:36

04/04/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 14:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:18

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/10/2023, 08:23

Expedição de Informação

03/10/2023, 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2023, 16:48

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:23

Expedição de Informação

20/09/2023, 09:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:42

Proferida decisão interlocutória

30/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/07/2023, 17:15

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

04/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:16

Expedição de outros documentos

11/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/03/2023, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2023, 13:16

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:57

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 18:46

Expedição de termo de audiência

02/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 09:59

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Expedição de outros documentos

05/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:19

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:41

Expedição de outros documentos

24/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:05

Expedição de carta convite

06/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:56

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:44

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/02/2023 13:30 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo.

04/05/2022, 14:43

Expedição de outros documentos

28/04/2022, 15:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA NETO Advogado do(a) AUTOR: ROSELAINE LUIZ - SP199243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do Ofício recebido do Juízo Deprecado (ID 243015534 e 243015902 dos autos). Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 25/05/2022 às 09:45 horas. Compete ao advogado ou Defensor Público informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001961-51.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:55

Juntada de documento digitalizado

16/02/2022, 12:43

Expedição de outros documentos

13/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA NETO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:22

Expedição de outros documentos

01/12/2021, 18:26

Expedição de outros documentos

01/12/2021, 16:36

Expedição de outros documentos

01/12/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2021, 13:51

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338009280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338009280 - - (DECISÃO) 2021/6338009280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/06/2021 DECISÃO JEF2021/6338009280

02/06/2021, 11:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338009280 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO

02/06/2021, 11:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338009280 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000192

31/05/2021, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338009280

28/05/2021, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338009280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 15:17

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2021/6338000037 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

18/04/2021, 14:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2021/6338000007 - COMARCA DE SANTA BARBARA DO OESTE

07/04/2021, 14:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2021/6338000038 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MAUÁ

26/03/2021, 14:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/03/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2021/6338000038 - Nº 2021/6338000038 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MAUÁ

18/03/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2021/6338000037 - Nº 2021/6338000037 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

18/03/2021, 18:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

12/03/2021, 11:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2021/6338000007 - Nº 2021/6338000007 - COMARCA DE SANTA BARBARA DO OESTE

08/03/2021, 15:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000866 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 11:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000866 - - (DECISÃO) 2021/6338000866 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/01/2021 DECISÃO JEF2021/6338000866

22/01/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338000866 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO

22/01/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338000866 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000020

20/01/2021, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338000866

19/01/2021, 17:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000866 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2021, 17:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338028218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 10:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338028218 - - (DESPACHO) 2020/6338028218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/11/2020 DESPACHO JEF2020/6338028218

06/11/2020, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338028218 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO

06/11/2020, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338028218 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000407

04/11/2020, 10:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338028218

03/11/2020, 15:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338028218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338025140 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338025140 - - (DECISÃO) 2020/6338025140 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/09/2020 DECISÃO JEF2020/6338025140

14/09/2020, 12:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338025140 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO

14/09/2020, 12:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338025140 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000335

10/09/2020, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338025140

09/09/2020, 14:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338025140 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2020, 14:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338024067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 11:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338024067 - - (DECISÃO) 2020/6338024067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/09/2020 DECISÃO JEF2020/6338024067

01/09/2020, 11:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338024067 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO

01/09/2020, 11:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338024067 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000319

28/08/2020, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338024067

27/08/2020, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338024067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2020, 17:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6338001885 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2020, 08:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6338001885 - - (MANDADO) 2020/6338001885 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6338001885 - Nº 2020/6338001885 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2020, 17:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/06/2020 DECISÃO JEF2020/6338016542

05/06/2020, 07:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338016542 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO

05/06/2020, 07:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338016542 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000195

03/06/2020, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338016542

02/06/2020, 19:20

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

29/05/2020, 09:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/05/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6338000093

29/05/2020, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6338000093 - EXP. 2020/6338000187

28/05/2020, 09:23

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/05/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:36

Despacho

•28/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:17

Decisão

•30/08/2023, 16:17

Acórdão

•22/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:49

Sentença

•08/02/2023, 19:21

Despacho

•17/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:35

Outros Documentos

•24/06/2022, 18:38

Outros Documentos

•24/06/2022, 18:38

Despacho

•05/05/2022, 18:49

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:36

Despacho

•28/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:17

Decisão

•30/08/2023, 16:17

Acórdão

•22/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:49

Sentença

•08/02/2023, 19:21

Despacho

•17/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:35

Outros Documentos

•24/06/2022, 18:38

Outros Documentos

•24/06/2022, 18:38

Despacho

•05/05/2022, 18:49

Outros Documentos

•28/04/2022, 15:21

Outros Documentos

•28/04/2022, 15:21

Despacho

•16/02/2022, 17:44

Despacho

•12/11/2021, 13:59

Decisões Primeiro Grau

•28/05/2021, 15:17

Decisões Primeiro Grau

•19/01/2021, 17:23

Despacho

•03/11/2020, 15:41

Decisões Primeiro Grau

•09/09/2020, 14:55

Decisões Primeiro Grau

•27/08/2020, 17:32

Decisões Primeiro Grau

•02/06/2020, 19:20