Cumprimento de sentença 5000152-78.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.723,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FLORENTINO

CPF

Reu

MARCIA FLORENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

OAB/SP 238201·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA CARVALHO BORTALIERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORENTINO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA FLORENTINO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 23/03/2023

09/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(72)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORENTINO em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 17:37

Sentença

•27/02/2023, 18:47

22/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA FLORENTINO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

16/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 23/03/2023

09/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCIA FLORENTINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORENTINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 22:37

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 12:10

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 15:26

Desentranhado o documento

09/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 19:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/03/2022, 22:12

Recebidos os autos da Conciliação

22/03/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:35

Expedição de termo de audiência

22/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORENTINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCIA FLORENTINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/03/2022 15:00 CECON-Bauru.

09/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

08/03/2022, 14:11

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 08:58

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, PALOMA VICTORIA MARIA DA GRACA LEMOS BARBOSA - SP238201 REU: MARCIA FLORENTINO, SEBASTIAO FLORENTINO D E S P A C H O De fato, não incide a sujeição a custas iniciais pois ausente qualquer incompatibilidade entre a Lei 9.289, por seu art. 4º, e o art. 12 do DL 509/69, o qual, ademais, ao descrever o alcance daquela equiparação, expressamente se refere a custas processuais. Da mesma forma, presente a figura do art. 188, CPC, em prol da EBCT, com as cautelas a ela inerentes também, consoante o referido art. 12. A EBCT manifestou, na exordial, possuir interesse na composição consensual, devendo, previamente, a parte autora, contactar a parte ré, para apurar detalhes otimizadores da potencial composição entre as partes, comunicando de pronto ao Juízo, em caso de prévia composição administrativa. Solicite-se à CECON data para audiência de conciliação prévia, com antecedência mínima de trinta dias. Com a informação, intimem-se as partes da data designada e Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000152-78.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru cite-se, na forma da lei. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:41

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 14:40

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 19:49

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 19:49

Despacho

•08/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:35

Despacho

•09/02/2022, 17:50