Execução Fiscal 5001743-65.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.457,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MATEUS HENRIQUE SILVA

CPF

Reu

MATEUS HENRIQUE SILVA REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARINA DEMARCHI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 379216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

06/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/10/2022, 15:22

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 12:24

Sentença

•03/08/2023, 18:18

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Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

06/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO Nome: MATEUS HENRIQUE SILVA REPRESENTACOES - ME Endereço: Rua Salvador Bernal Gonsales, 960, Jardim Paulistano, FRANCA - SP - CEP: 14402-411 Nome: MATEUS HENRIQUE SILVA Endereço: SALVADOR BERNAL GONSALVES, 960, PAULISTANO II, FRANCA - SP - CEP: 14402-411 Tel. (16) 99178-5550 DESPACHO - MANDADO 1. Em face da indisponibilidade de numerário pelo Bacen-Jud (id 240273120 – R$ 1.521,47), passível de penhora, FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001743-65.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada, por mandado, sobre o bloqueio, assinalando-lhe: a) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil); 2. Decorrido o prazo para impugnação em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF (agência 3995), nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, intime-se a exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados, aguardando ulterior provocação. Para aproveitamento dos atos processuais e, em atenção aos princípios da instrumentalidade e da eficiência processual (artigos 8º e 188, do CPC), cópia deste despacho servirá de mandado para cumprimento do item 1, instruído de cópia do bloqueio pelo Bacenjud. Cumpra-se e intime-se. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA REPRESENTACOES - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 10:49

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 10:49

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:19

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2021, 16:37

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 04:54

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 10:21

Juntada de certidão

26/09/2021, 10:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 22:32

Juntada de certidão

24/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA REPRESENTACOES - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:31

Mandado devolvido cumprido

28/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 10:38

Mandado devolvido cumprido

28/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 09:35

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 08:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:55

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:54

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:52

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:42

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 11:14

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/05/2021, 17:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:49

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:12

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:11

Juntada de certidão

25/03/2021, 21:59

Juntada de certidão

25/03/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:26

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:35

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 19:08

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:32

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:17

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:31

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:31

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 19:19

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:19

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA REPRESENTACOES - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 19:11

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 19:11

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 10:04

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 13:43

Juntada de certidão

15/07/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:09

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:55

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 19:08

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:40

Juntada de certidão

17/06/2020, 12:04

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:04

Juntada de certidão

17/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 11:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:49

Juntada de certidão

23/04/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:44

Juntada de certidão

14/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:35

Juntada de certidão

14/04/2020, 10:35

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 13:53

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:52

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 11:46

Juntada de certidão

09/10/2019, 11:45

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SILVA REPRESENTACOES - ME em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:39

Mandado devolvido cumprido

27/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 15:59

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:05

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2019, 17:16

Expedição de Certidão

22/07/2019, 17:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:34

Despacho

•13/09/2022, 17:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:25

Despacho

•02/05/2022, 16:17

Despacho

•16/02/2022, 17:45

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Despacho

•18/01/2022, 17:58

Despacho

•23/11/2021, 15:29

Despacho

•08/11/2021, 16:37

Despacho

•26/09/2021, 10:21

Despacho

•22/07/2021, 08:35

Despacho

•16/07/2021, 09:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 22:49

Despacho

•30/03/2021, 10:12

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/08/2023, 12:24

Sentença

•03/08/2023, 18:18

Despacho

•13/09/2022, 17:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:25

Despacho

•02/05/2022, 16:17

Despacho

•16/02/2022, 17:45

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Despacho

•18/01/2022, 17:58

Despacho

•23/11/2021, 15:29

Despacho

•08/11/2021, 16:37

Despacho

•26/09/2021, 10:21

Despacho

•22/07/2021, 08:35

Despacho

•16/07/2021, 09:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 22:49

Despacho

•30/03/2021, 10:12

Despacho

•25/03/2021, 15:26

Despacho

•10/02/2021, 15:17

Despacho

•15/07/2020, 14:24

Despacho

•15/07/2020, 12:09

Despacho

•09/07/2020, 17:20

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:40

Despacho

•16/04/2020, 16:44

Despacho

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