Execução Fiscal 0000030-21.2002.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO

OAB/SP 323007·CPF·Representa: Réu

ELECIR MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 126283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

JAIR ALVES DE FRANCA

CNPJ

Reu

JAIR ALVES FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 21:08

Juntada de certidão

30/10/2025, 21:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAIR ALVES FRANCA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE FRANCA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:29

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:34

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 21:08

Juntada de certidão

30/10/2025, 21:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAIR ALVES FRANCA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE FRANCA em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 17:44

Despacho

•30/07/2025, 15:49

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:29

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:34

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE FRANCA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de JAIR ALVES FRANCA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:47

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 11:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 11:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 20:05

Decorrido prazo de JAIR ALVES FRANCA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE FRANCA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:09

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:14

Juntada de certidão

17/01/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 16:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE FRANCA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de JAIR ALVES FRANCA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de apelação

18/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:27

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/04/2023, 18:45

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE FRANCA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de JAIR ALVES FRANCA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:09

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: JAIR ALVES DE FRANCA, JAIR ALVES FRANCA Advogados do(a) EXECUTADO: ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007, ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogados do(a) EXECUTADO: ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007, ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 D E S P A C H O Petição num. 55063889: Primeiramente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000030-21.2002.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se, com urgência, pelo meio mais célere, o CRF/SP ([email protected]) para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se o executado para juntar o extrato bancário na íntegra onde consta o bloqueio judicial e o recebimento dos proventos de sua aposentadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:42

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 10:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129279 Complemento Livre:

17/09/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

14/08/2018, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

13/08/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000038928 Complemento Livre:

16/05/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO RESPOSTA

14/03/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO Complemento Livre: PENHORA BACENJUD E BLOQUEIO RENAJUD - FL. 87

17/12/2016, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820160328 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/08/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2012, 14:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO (S) Complemento Livre: MANIFESTAR-SE // EDITAL CITACAO

19/10/2012, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO - DISPONIBILIZADO NO DOE Complemento Livre: EDICAO 162/2012 - FLS. 09/012

28/08/2012, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

28/08/2012, 07:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3865/2010 Complemento Livre: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INT.

03/12/2010, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3864/2010 Complemento Livre: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre: 3865/2010

19/10/2010, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre: 3864/2010

19/10/2010, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2008, 07:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/281

02/04/2008, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2007, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO STJ Complemento Livre: SOLUCAO CONFLITO DE COMPETENCIA

14/05/2007, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS onf. Guia n.130/2005 (3a. Vara)

16/11/2005, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A OUTRO JUIZO JUSTICA DO TRABALHO

14/11/2005, 16:16

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 129/134

10/10/2005, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/10/2005, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2005, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

24/08/2005, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECAT

15/06/2005, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

27/08/2004, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/92

16/06/2004, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

04/06/2004, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

12/11/2003, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2003, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2003, 08:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

30/09/2002, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 09:01

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 141/143

29/07/2002, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/07/2002, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2002, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2002, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2002, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2002, 10:42

Despacho

•04/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:37

Despacho

•14/05/2024, 19:16

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:54

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2024, 16:54

Decisão

•07/06/2023, 16:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:27

Decisão

•03/04/2023, 18:44

Despacho

•16/02/2022, 17:46