Execução Fiscal 0480056-44.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1982

Valor da Causa

R$ 17.782,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALFREDO DEL PAPA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO ADALTO DURAND MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

25/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2026, 17:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:28

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/11/2024, 07:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

26/06/2023, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

19/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de ALFREDO DEL PAPA FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO ADALTO DURAND MARTINS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:25

Todas as movimentações(106)

Expedição de Intimação.

25/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2026, 17:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:47

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legal

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27/05/2025, 20:28

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/11/2024, 07:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

26/06/2023, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

19/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de ALFREDO DEL PAPA FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO ADALTO DURAND MARTINS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFREDO DEL PAPA FILHO e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0480056-44.1982.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 18:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035177 Complemento Livre: GPF

26/04/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820006512 Complemento Livre: BNG

01/02/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2018, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 265/2018

30/08/2018, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO SEBASTIÃO/SP Complemento Livre: CP. 265/18

29/06/2018, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANTONIO ADALTO DURAND MARTINS Complemento Livre: AR NEGATIVO

30/09/2015, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

10/09/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2015, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2015, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2015, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/07/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2015, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2015, 14:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2015, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/03/2015, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2015, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2008, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2008, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2008, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

21/05/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2008, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 08:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

03/04/2008, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

05/12/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2007, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

27/07/2006, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2005, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2005, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

21/09/2005, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PZ AGOSTO

30/06/2005, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2005, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2005, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/09/2004, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO PENHORA SOBRE BENS DO SOCIO

11/06/2004, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2003, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2003, 19:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/03/2003, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2003, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2003, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2003, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2003, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2001, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2001, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/1998, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/1998, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1995, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/1995, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

05/08/1992, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE - IMPAR

03/06/1992, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

18/11/1991, 08:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/1991, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROC DO IAPAS

09/01/1991, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

28/11/1990, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

09/10/1990, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

02/10/1986, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/07/1982, 21:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:21