Cumprimento de sentença 0000592-59.2019.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.768,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Partes do Processo

BENEDITO GONCALVES RIOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON SIMAO DOS SANTOS

OAB/SP 416658·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB/SP 286220·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

BENEDITO GONCALVES RIOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:22

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Publicado Sentença em 12/03/2026.

14/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

14/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 20:09

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

06/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:22

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 20:09

Sentença

•10/03/2026, 20:09

14/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

14/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 20:09

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

06/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 13:42

Juntada de cálculos judiciais

02/07/2025, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/07/2025, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/11/2024, 15:43

Expedição de Informação

04/11/2024, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 16:39

Mandado devolvido cumprido

09/08/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/04/2024, 16:31

Publicado Despacho em 16/04/2024.

17/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 05/02/2024

12/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:16

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES RIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITO GONCALVES RIOS Advogados do(a) AUTOR: CLEITON SIMAO DOS SANTOS - SP416658, LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE - SP286220 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial proferida, fica intimada a parte autora para réplica e para especificar provas, no prazo de 10 dias. JALES, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000592-59.2019.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337001713 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 09:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337001713 - - (DECISÃO) 2021/6337001713 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/03/2021 DECISÃO JEF2021/6337001713

16/03/2021, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337001713 - BENEDITO GONCALVES RIOS

16/03/2021, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337001713 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000083

12/03/2021, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6337001713

11/03/2021, 17:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337001713 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/03/2021, 17:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/07/2020 DESPACHO JEF2020/6337005035

30/07/2020, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337005035 - BENEDITO GONCALVES RIOS

30/07/2020, 08:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6337005035 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000197

28/07/2020, 08:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6337005035

27/07/2020, 17:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/04/2020, 16:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2020 DESPACHO JEF2020/6337001434

31/03/2020, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337001434 - BENEDITO GONCALVES RIOS

31/03/2020, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6337001434 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000063

26/03/2020, 14:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6337001434

25/03/2020, 14:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6337000026

05/08/2019, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6337000026 - EXP. 2019/6337000147

02/08/2019, 13:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

02/08/2019, 13:12

Despacho

•01/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:42

Despacho

•26/06/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:30

Despacho

•05/08/2024, 19:16

Despacho

•12/04/2024, 14:37

Sentença

•15/12/2023, 15:26

Sentença

•14/12/2023, 14:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:47

Decisões Primeiro Grau

•11/03/2021, 17:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/03/2026, 20:09

Sentença

•10/03/2026, 20:09

Despacho

•01/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:42

Despacho

•26/06/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:30

Despacho

•05/08/2024, 19:16

Despacho

•12/04/2024, 14:37

Sentença

•15/12/2023, 15:26

Sentença

•14/12/2023, 14:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:47

Decisões Primeiro Grau

•11/03/2021, 17:33

Despacho

•27/07/2020, 17:13

Despacho

•25/03/2020, 14:54