Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017006-82.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

KOLETA AMBIENTAL S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RICCA

OAB/SP 81517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

KOLETA AMBIENTAL S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:18

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 17/03/2022

30/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de KOLETA AMBIENTAL S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., KOLETA AMBIENTAL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RICCA - SP81517 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RICCA - SP81517 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando o cumprimento da obrigação em que foi condenada a parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017006-82.2010.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:47

Todas as movimentações(208)

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:18

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:19

Documentos

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 16:32

Sentença

•16/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 17/03/2022

30/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de KOLETA AMBIENTAL S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., KOLETA AMBIENTAL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RICCA - SP81517 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RICCA - SP81517 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando o cumprimento da obrigação em que foi condenada a parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017006-82.2010.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de KOLETA AMBIENTAL S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:59

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

03/12/2021, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2021, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2021, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DIGITALIZADOS Complemento Livre: E CONVERTIDOS EM PJE

20/10/2021, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DIGITALIZADOS Complemento Livre: E CONVERTIDOS EM PJE

20/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de KOLETA AMBIENTAL S.A. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:38

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:22

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de KOLETA AMBIENTAL S.A. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via Correios.

05/05/2021, 09:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:17

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:27

Conclusos para despacho

06/01/2021, 23:52

Juntada de documento digitalizado

06/01/2021, 23:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/12/2020, 18:17

Juntada de documento digitalizado

09/12/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

17/09/2020, 20:08

Decorrido prazo de KOLETA AMBIENTAL S.A. em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:35

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:22

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:40

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:26

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:28

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 20:47

Conclusos para despacho

20/02/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 13:42

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:09

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 12:03

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE PELA PARTE AUTORA

12/02/2020, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE PELA PARTE AUTORA

12/02/2020, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2020, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/01/2020, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2020, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2020, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO EM BALCÃO DE SECRETARIA

23/01/2020, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO EM BALCÃO DE SECRETARIA

23/01/2020, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 120

17/01/2020, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 120

17/01/2020, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2019, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2019, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR DOS AUTOS

17/12/2019, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR DOS AUTOS

17/12/2019, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: GRI - GRENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO Complemento Livre: DESISTENCIA DA EXECUCAO JUDICIAL - VALOR PRINCIPAL

16/12/2019, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: GRI - GRENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO Complemento Livre: DESISTENCIA DA EXECUCAO JUDICIAL - VALOR PRINCIPAL

16/12/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2019, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/98

25/11/2019, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/98

25/11/2019, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085710 Complemento Livre:

18/11/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085710 Complemento Livre:

18/11/2019, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

04/11/2019, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

04/11/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2011 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2011 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2011 (15a. Vara)

23/05/2011, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2011 (15a. Vara)

23/05/2011, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/05/2011, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/05/2011, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2011, 13:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/2011, 08:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/2011, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA/DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

15/04/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

15/04/2011, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA/DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

15/04/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

15/04/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2011, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2011, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2011, 09:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AUTOR Complemento Livre: AG. VISTA PFN

18/03/2011, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AUTOR Complemento Livre: AG. VISTA PFN

18/03/2011, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 115/289

12/01/2011, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 115/289

12/01/2011, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/12/2010, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/12/2010, 11:25

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTR Complemento Livre: REGISTRO N. 1.591/2010, LIVRO N. 26/2010, FLS. 232

10/12/2010, 07:09

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTR Complemento Livre: REGISTRO N. 1.591/2010, LIVRO N. 26/2010, FLS. 232

10/12/2010, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2010, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

29/11/2010, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

29/11/2010, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/174

04/11/2010, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/174

04/11/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

07/10/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

07/10/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

07/10/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

07/10/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

04/10/2010, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

04/10/2010, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2010.01572 Complemento Livre:

03/09/2010, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2010.01572 Complemento Livre:

03/09/2010, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2010, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2010, 14:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/08/2010, 08:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/08/2010, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2010.01572

19/08/2010, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2010.01572

19/08/2010, 14:46

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 219 Folha iniial : 272

19/08/2010, 13:46

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 219 Folha iniial : 272

19/08/2010, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 11:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2010, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2010, 13:42

Sentença

•16/02/2022, 17:42

Despacho

•17/12/2021, 12:31

Despacho

•16/12/2021, 14:59

Despacho

•20/07/2021, 15:42

Despacho

•20/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•04/05/2021, 18:39

Despacho

•19/04/2021, 16:27

Despacho

•19/04/2021, 15:35

Despacho

•14/04/2021, 19:10

Despacho

•30/03/2021, 14:15

Despacho

•30/03/2021, 12:27

Despacho

•03/11/2020, 14:43

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 16:32

Sentença

•16/02/2022, 17:47

Sentença

•16/02/2022, 17:42

Despacho

•17/12/2021, 12:31

Despacho

•16/12/2021, 14:59

Despacho

•20/07/2021, 15:42

Despacho

•20/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•04/05/2021, 18:39

Despacho

•19/04/2021, 16:27

Despacho

•19/04/2021, 15:35

Despacho

•14/04/2021, 19:10

Despacho

•30/03/2021, 14:15

Despacho

•30/03/2021, 12:27

Despacho

•03/11/2020, 14:43

Despacho

•27/08/2020, 16:18

Despacho

•27/08/2020, 14:40

Despacho

•24/08/2020, 14:28

Despacho

•20/07/2020, 15:00

Despacho

•17/07/2020, 20:47

Despacho

•12/02/2020, 18:49

Despacho

•12/02/2020, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2020, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2020, 14:43

Documento Comprobatório

•24/01/2020, 14:43

Documento Comprobatório

•24/01/2020, 14:43

Documento Comprobatório

•24/01/2020, 14:43

Documento Comprobatório

•24/01/2020, 14:43