Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004538-29.2005.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.073,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

NEUSA XAVIER DE MENDONCA JORGE

CPF

Autor

JOAO SIMAO NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SIMAO NETO

OAB/SP 47401·CPF·Representa: Autor

HITOMI FUKASE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NEUSA XAVIER DE MENDONCA JORGE

CPF

Autor

JOAO SIMAO NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de JOAO SIMAO NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 12:07

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOAO SIMAO NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/05/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 13:36

Sentença

•18/05/2022, 16:02

14/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de JOAO SIMAO NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 12:07

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOAO SIMAO NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 20:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 18:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de JOAO SIMAO NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO SIMAO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO SIMAO NETO - SP47401 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11 da Resolução n. CJF-RES-2017/00458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas a, caso queiram, se manifestar acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. No silêncio, o documento será transmitido eletronicamente ao Tribunal Regional Federal da 3a Região para processamento, sem alteração de seu teor. Marília, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004538-29.2005.4.03.6111

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:55

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:47

Processo Desarquivado

19/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de NEUSA XAVIER DE MENDONCA JORGE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:38

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:00

Desentranhado o documento

04/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 20:35

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:45

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

09/09/2021, 10:37

Juntada de petição inicial

09/09/2021, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (1a. Vara)

27/05/2021, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2020, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 90/2007 (1a. Vara)

21/11/2007, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.110040391-1 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES DE APELACAO (EMBARGANTE)

20/11/2007, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2007, 16:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/112

31/10/2007, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.0800545771 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

23/10/2007, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2007, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2007, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2007, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 110/111

28/09/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2007, 10:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2000.61.11.006593-2

28/08/2007, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2007, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007110018660 Complemento Livre:

04/06/2007, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.169201 Complemento Livre:

22/05/2007, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2007, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2007, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2007, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007110015797 Complemento Livre:

09/05/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2007, 16:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/05/2007, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 11:38

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N

03/05/2007, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2007, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2007, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.135151 Complemento Livre:

23/04/2007, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2007, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2007, 13:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

19/04/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT. Complemento Livre:

11/04/2007, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007110011089 Complemento Livre:

03/04/2007, 12:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE ROBERTO DA COSTA MARCARI, REGINA MARIA BARBOSA VILELA E VITORIA CATARINA TESSARI DE OLIVEIRA JORGE Complemento Livre: DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 03/05/2007 AS 14:00 HS

13/03/2007, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 03/05/2007 AS 14:00 HS

13/03/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2007, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2007, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INQUIRICAO DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: COMARCA DE POMPEIA, SP Complemento Livre:

21/02/2007, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO (EMBGTE./EMBGDA.) Complemento Livre: E CARTAS DE INTIMACAO (TESTS.DA TERRA)

21/02/2007, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.47631 Complemento Livre:

16/02/2007, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

15/02/2007, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2006, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2006, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2006, 12:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/10/2006, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.238471 Complemento Livre:

31/08/2006, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2006, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2006, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CONCLUSAO

04/07/2006, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.180321 Complemento Livre:

04/07/2006, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2006, 16:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

12/06/2006, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO IMPUGNACAO - 06.114879-1

24/02/2006, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/01/2006, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2005, 09:25

Despacho

•05/05/2022, 16:48

Despacho

•05/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:48

Despacho

•07/02/2022, 11:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 16:04

Despacho

•17/12/2021, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 16:41

Despacho

•23/09/2021, 18:06

Despacho

•23/09/2021, 16:46

Decisão

•28/04/2021, 12:00

Decisão

•28/04/2021, 01:12