Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002676-92.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HUMBERTO CARDOSO FILHO

CPF

Autor

ACELINO LEAL SILVA

CPF

Autor

YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO CARDOSO FILHO

OAB/SP 34684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

CPF

Autor

HUMBERTO CARDOSO FILHO

CPF

Autor

ACELINO LEAL SILVA

CPF

Autor

YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OLGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOCILINA DE MOURA OLIVEIRA

CPF

Autor

LAURICI DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 18:59

Sentença

•01/07/2024, 17:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:55

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 11:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/04/2024, 19:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 11:52

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:03

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:23

Juntada de certidão

27/03/2022, 20:14

Juntada de certidão

27/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:40

Expedição de Informação

10/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA, YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS, LAURICI DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 238891083: À vista da impossibilidade de regularização administrativa, consoante noticiado pela União, reconsidero o anteriormente decidido. Prossiga-se. Considerando o estorno do ofício requisitório nº 20170103821, nos termos da Lei nº 13.463/2017 (id 36748510), reinclua-se o valor da requisição estornada em favor do exequente, sendo que o ofício deverá constar à ordem e disposição do juízo, a fim de que seja viabilizada a oportuna conversão em renda da União, com anotação que se trata de honorários advocatícios. Int. Santos, 10 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0002676-92.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:32

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 21:34

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:31

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:31

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:31

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 08:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:06

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:05

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 16:37

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:31

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2020, 17:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:58

Juntada de certidão

30/07/2020, 22:23

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:51

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:55

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:00

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2019

20/01/2020, 07:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2019 (3a. Vara)

14/11/2019, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:55

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:53

Juntada de certidão

16/10/2019, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2019, 20:38

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:54

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:54

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:54

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 16:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:43

Publicado Despacho em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:43

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 11:25

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:25

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:49

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 17:45

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:54

Juntada de certidão

10/07/2019, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:21

Decorrido prazo de LAURICI DE OLIVEIRA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:26

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:26

Decorrido prazo de YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 16:21

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:41

Juntada de certidão

22/03/2019, 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 05:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:03

Decorrido prazo de JOCILINA DE MOURA OLIVEIRA em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2019, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 09:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 675/CEL/AG. SANTOS DA CEF Complemento Livre: 2018.61040015080-1

02/10/2018, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040013819-1 (União/AGU). Complemento Livre: fl. 364.

10/08/2018, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040013819-1. Complemento Livre: União/AGU.

10/08/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (União/AGU). Complemento Livre: AGU.

10/08/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

10/08/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/08/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040005984-1 Complemento Livre: AUTOR

25/04/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

04/04/2018, 14:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUNTADO EXTRATO PGTO PRECATORIO Complemento Livre:

04/04/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040029747-1. Complemento Livre:

20/02/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/02/2018, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040028898-1. Complemento Livre: REQUER PROVIDÊNCIAS (União).

13/12/2017, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/11/2017, 10:33

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170103822 - OFICIO Nº 20170012478R

05/06/2017, 15:44

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170103821 - OFICIO Nº 20170012476R

05/06/2017, 15:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE OS REQUISITORIOS Complemento Livre:

05/06/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2017, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/600

24/05/2017, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AGU Complemento Livre: 201761040011048

19/05/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

15/05/2017, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO Complemento Livre:

10/04/2017, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOCILINA DE MOURA OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1 -Com alteração de CLASSE- 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/04/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: JOCILINA DE MOURA OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL (CONVERTIDA POR EQUIVOCO)

10/04/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO Complemento Livre:

21/03/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 00026769220154036104

16/01/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661040038269

25/10/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/297

23/09/2016, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661040023982

29/06/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/05/2016, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA A UNIAO FEDERAL (AGU) Complemento Livre:

03/03/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE APRESENTA EXECUCAO COMPLEMENTAR Complemento Livre: 00026769220154036104

15/12/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2015, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

27/11/2015, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOCILINA DE MOURA OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1

20/10/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2015, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2015, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/10/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre:

26/05/2015, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/04/2015, 07:43

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:54

Ofício de transferência eletrônica

•07/05/2024, 10:05

Despacho

•02/04/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:08

Despacho

•10/11/2023, 15:56

Despacho

•18/08/2023, 18:50

Despacho

•16/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 06:33

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:38

Todos os documentos(46)

Sentença

•01/07/2024, 18:59

Sentença

•01/07/2024, 17:22

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:54

Ofício de transferência eletrônica

•07/05/2024, 10:05

Despacho

•02/04/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:08

Despacho

•10/11/2023, 15:56

Despacho

•18/08/2023, 18:50

Despacho

•16/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 06:33

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:38

Despacho

•13/07/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:34

Despacho

•15/03/2022, 19:48

Despacho

•15/03/2022, 19:18

Despacho

•11/01/2022, 09:24

Despacho

•10/01/2022, 21:00

Despacho

•16/11/2021, 15:47

Despacho

•28/10/2021, 17:51

Despacho

•06/10/2021, 16:06

Despacho

•06/10/2021, 08:32

Despacho

•06/05/2021, 09:26

Despacho

•18/04/2021, 16:39

Despacho

•14/04/2021, 17:41

Despacho

•04/03/2021, 16:16

Despacho

•03/03/2021, 21:34

Despacho

•11/02/2021, 12:19

Despacho

•10/02/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:31

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 13:51

Despacho

•30/04/2020, 09:31

Despacho

•29/04/2020, 22:40

Despacho

•04/09/2019, 11:25

Despacho

•03/09/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:31

Despacho

•27/03/2019, 16:41

Despacho

•27/03/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 14:19