ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
AMANDA XOCAIRA HANNICKEL
OAB/SP 401095·CPF·Representa: Autor
FELIPE JIM OMORI
OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor
MATHEUS GUIMARAES BARRETO
OAB/SP 439041·CPF·Representa: Autor
DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
07/06/2023, 12:48
Decorrido prazo de BAIN BRASIL LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:07
Publicado Decisão em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 13:02
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2023, 11:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
19/04/2023, 09:45
Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2023, 12:02
Juntada de certidão
14/04/2023, 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
14/04/2023, 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/04/2023, 09:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/04/2023, 14:34
Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2023, 14:32
Documentos
DECISÃO
•19/04/2023, 11:01
DECISÃO
•19/04/2023, 09:45
20/04/2023, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 13:02
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2023, 11:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
19/04/2023, 09:45
Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2023, 12:02
Juntada de certidão
14/04/2023, 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
14/04/2023, 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/04/2023, 09:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/04/2023, 14:34
Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2023, 14:32
Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 11:22
Juntada de certidão
23/03/2023, 11:20
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
22/03/2023, 11:34
Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/03/2023, 17:04
Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2023, 17:03
Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2023, 13:13
Publicado Acórdão em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023, 19:20
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2023, 18:15
Juntada de certidão de julgamento
17/02/2023, 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2022, 11:01
Conclusos com embargos de declaração
11/10/2022, 12:32
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
30/09/2022, 20:51
Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2022, 13:42
Juntada de ato ordinatório
19/09/2022, 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022, 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 13/09/2022.
13/09/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022, 21:03
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 13:33
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 25ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/09/2022, 13:02
Conhecido o recurso de BAIN BRASIL LTDA - CNPJ: 02.194.588/0001-97 (APELANTE) e provido em parte
09/09/2022, 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022, 04:35
Juntada de certidão de julgamento
05/09/2022, 23:56
Juntada de certidão de julgamento
05/09/2022, 23:51
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 17:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2022, 17:29
Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2022, 12:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2022, 12:01
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator