Procedimento Comum Cível 5001204-79.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

NELCI PIRES DA ROSA

CPF

Autor

IVONE PIRES CORREA

CPF

Autor

ZILMA PIRES DA ROSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

OAB/MS 5542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NELCI PIRES DA ROSA

CPF

Autor

IVONE PIRES CORREA

CPF

Autor

ZILMA PIRES DA ROSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/06/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de ZILMA PIRES DA ROSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de IVONE PIRES CORREA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de NELCI PIRES DA ROSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/06/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:47

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de ZILMA PIRES DA ROSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de IVONE PIRES CORREA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de NELCI PIRES DA ROSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:09

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 18:22

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de IVONE PIRES CORREA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de ZILMA PIRES DA ROSA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de NELCI PIRES DA ROSA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO DA 9ª REGIAO MILITAR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:36

Mandado devolvido cumprido

06/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

30/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

30/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2022, 14:47

Juntada de comunicações

22/08/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZILMA PIRES DA ROSA, IVONE PIRES CORREA, NELCI PIRES DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO - MS5542 Advogado do(a) AUTOR: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO - MS5542 Advogado do(a) AUTOR: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO - MS5542 REU: UNIÃO FEDERAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 16 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5001204-79.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contestação

23/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de IVONE PIRES CORREA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de ZILMA PIRES DA ROSA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de NELCI PIRES DA ROSA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:45

Juntada de comunicações

15/12/2021, 12:17

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:28

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 13:40

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:40

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 19:22

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Sentença

•30/03/2023, 17:31

Sentença

•06/10/2022, 13:45

Sentença

•05/10/2022, 18:05

Sentença

•24/08/2022, 14:47

Comunicações

•18/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Comunicações

•15/12/2021, 11:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Sentença

•30/03/2023, 17:31

Sentença

•06/10/2022, 13:45

Sentença

•05/10/2022, 18:05

Sentença

•24/08/2022, 14:47

Comunicações

•18/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:59

Comunicações

•15/12/2021, 11:18

Decisão

•19/11/2021, 14:40

Decisão

•19/11/2021, 14:21