Procedimento Comum Cível 5010297-13.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 61.152,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

SIMONE DA PENHA CHAVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

CPF·Representa: Réu

DANIEL JACOMELLI HUDLER

CPF·Representa: Réu

LAHYLA GOMES SITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

SIMONE DA PENHA CHAVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

CPF·Representa: Réu

DANIEL JACOMELLI HUDLER

CPF·Representa: Réu

LAHYLA GOMES SITE

CPF·Representa: Réu

DIMITRIA TEIXEIRA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:03

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 15:42

Perícia realizada

26/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de laudo (outros)

23/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:22

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:45

03/03/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:03

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 15:42

Perícia realizada

26/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de laudo (outros)

23/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 16:44

Perícia agendada

09/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 16:43

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:13

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 16:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 20:03

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2023, 08:51

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:20

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de contestação

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 17:12

Mandado devolvido cumprido

28/11/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de réplica

30/06/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 22:24

Juntada de certidão

03/06/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIMONE DA PENHA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Tendo em vista a R. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira que determinou o regular prosseguimento do feito, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010297-13.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 331, § 2º do Código de Processo Civil para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a ré deverá juntar aos autos a cópia do contrato celebrado entre com a parte autora referente ao imóvel objeto destes autos. Int. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:09

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:21

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2021, 00:40

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:22

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 20:44

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA CHAVES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:31

Mandado devolvido cumprido

20/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 13:19

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 22:13

Juntada de certidão

12/11/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 16:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 15:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 11:09

Juntada de certidão

12/04/2020, 11:08

Indeferida a petição inicial

03/04/2020, 18:00

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:59

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 17:59

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2019, 18:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:52

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:52

Expedição de Certidão

05/08/2019, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 17:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:44

Despacho

•28/01/2026, 18:37

Comunicações

•12/12/2025, 20:36

Despacho

•29/07/2025, 18:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:34

Despacho

•20/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:08

Decisão

•23/04/2024, 16:17

Decisão

•22/04/2024, 13:12

Despacho

•15/06/2023, 08:18

Despacho

•13/06/2023, 18:48

Despacho

•17/11/2022, 15:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:44

Despacho

•28/01/2026, 18:37

Comunicações

•12/12/2025, 20:36

Despacho

•29/07/2025, 18:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:34

Despacho

•20/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:08

Decisão

•23/04/2024, 16:17

Decisão

•22/04/2024, 13:12

Despacho

•15/06/2023, 08:18

Despacho

•13/06/2023, 18:48

Despacho

•17/11/2022, 15:26

Despacho

•03/06/2022, 17:00

Despacho

•15/02/2022, 18:47

Acórdão

•15/12/2021, 13:26

Acórdão

•13/12/2021, 13:42

Despacho

•11/11/2020, 14:46

Sentença

•04/04/2020, 11:11

Despacho

•08/08/2019, 18:52