Procedimento Comum Cível 5004888-96.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 187.131,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MARCO ANTONIO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE DIACOV

OAB/SP 201992·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL

OAB/SP 371662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2025, 15:59

Juntada de informação

28/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:36

Todas as movimentações(316)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2025, 15:59

Juntada de informação

28/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:04

10/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:08

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:52

Juntada de certidão

24/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 19:46

Decorrido prazo de LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 13:56

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:17

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:39

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:38

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:14

Nomeado perito

06/05/2024, 19:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:53

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2023, 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2023, 14:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAREMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:00

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:58

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:48

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:40

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:51

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:33

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCO ANTONIO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ANDRADE DIACOV - SP201992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas da juntada de id nº 243091668 (andamento da carta precatória), nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004888-96.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:06

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2021, 17:57

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de antecipação de tutela

21/07/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 09:38

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:00

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:23

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2020, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2020, 15:03

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 18:39

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 18:39

Juntada de certidão

21/10/2020, 18:37

Juntada de certidão

18/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de certidão

16/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:14

Juntada de comunicações

28/05/2020, 14:59

Juntada de certidão

24/04/2020, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:14

Conclusos para decisão

11/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 16:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:09

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 12:08

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:04

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 19:09

Juntada de certidão

19/02/2020, 19:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:49

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 18:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:28

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2019, 18:01

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 07:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 18:43

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 16:23

Juntada de consulta

01/10/2019, 16:16

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 19:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES em 12/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 20:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:26

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:14

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de procuração

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2019, 20:02

Decorrido prazo de LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:25

Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 13:31

Mandado devolvido cumprido

05/08/2019, 13:31

Expedição de Carta precatória.

15/07/2019, 15:58

Juntada de certidão

15/07/2019, 15:51

Juntada de certidão

17/05/2019, 15:56

Expedição de Carta Precatória.

13/05/2019, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 12:26

Juntada de notificação

09/05/2019, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 21:52

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:04

Juntada de certidão

26/02/2019, 12:12

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2019, 21:47

Juntada de Petição de diligência

11/02/2019, 21:47

Decorrido prazo de LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 21:59

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 13:25

Mandado devolvido cumprido

04/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de diligência

04/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de diligência

27/01/2019, 14:10

Mandado devolvido cumprido

27/01/2019, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:54

Juntada de notificação

10/12/2018, 19:00

Juntada de notificação

10/12/2018, 18:57

Juntada de notificação

10/12/2018, 18:53

Juntada de notificação

10/12/2018, 18:48

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 17:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 15:33

Juntada de Petição de contestação

12/11/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 10:33

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2018.

29/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2018, 18:31

Conclusos para decisão

18/09/2018, 16:57

Expedição de Certidão

12/09/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 15:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/09/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 16:25

Sentença

•08/11/2024, 16:33

Sentença

•04/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:35

Despacho

•23/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:51

Despacho

•04/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:15

Despacho

•20/05/2024, 18:19

Despacho

•06/05/2024, 19:56

Despacho

•17/04/2024, 16:39

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:52

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:04

Sentença

•08/11/2024, 16:33

Sentença

•04/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:35

Despacho

•23/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:51

Despacho

•04/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:15

Despacho

•20/05/2024, 18:19

Despacho

•06/05/2024, 19:56

Despacho

•17/04/2024, 16:39

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:52

Despacho

•21/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:00

Decisão

•10/06/2022, 15:33

Decisão

•08/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:01

Despacho

•07/09/2021, 16:54

Despacho

•28/07/2021, 13:57

Despacho

•26/07/2021, 18:34

Decisão

•23/07/2021, 17:57

Despacho

•23/07/2021, 14:15

Despacho

•14/07/2021, 18:08

Despacho

•02/03/2021, 17:00

Despacho

•27/11/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:39

Comunicações

•28/05/2020, 14:59

Despacho

•12/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:08

Despacho

•19/02/2020, 19:09

Despacho

•19/02/2020, 15:49

Despacho

•30/10/2019, 17:43

Despacho

•21/10/2019, 18:52

Decisão

•01/10/2019, 18:43

Decisão

•01/10/2019, 18:15

Despacho

•02/09/2019, 18:58

Despacho

•29/08/2019, 15:45

Despacho

•04/04/2019, 11:48

Despacho

•29/03/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 15:33

Despacho

•23/10/2018, 10:33

Decisão

•18/09/2018, 18:31

Documento Comprobatório

•11/09/2018, 16:25