Execução Fiscal 5003188-71.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003188-71.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 28/04/2022

07/12/2022, 18:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850-B EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003188-71.2020.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 123602348). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:50

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 18:03

Sentença

•25/01/2022, 08:21

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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