Cumprimento de sentença 5025794-53.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONAB CONSERBOMBAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP 83659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONAB CONSERBOMBAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

03/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de CONAB CONSERBOMBAS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 13:22

Despacho

•06/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

03/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de CONAB CONSERBOMBAS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de CONAB CONSERBOMBAS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2023, 11:21

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:32

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 12:04

Juntada de certidão

09/12/2022, 12:04

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONAB CONSERBOMBAS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:27

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:26

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:47

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 21:05

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de CONAB CONSERBOMBAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:31

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CONAB CONSERBOMBAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS DE SOUZA - SP83659 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO PAULO D E S P A C H O ID 243047563: Ficam as partes intimadas da baixa do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5025794-53.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:07

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 16:06

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 17:49

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2017, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 14:20

Conclusos para despacho

11/12/2017, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2017, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2017, 15:33

Proferida decisão interlocutória

07/12/2017, 13:59

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/12/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/12/2017, 11:21

Distribuído por dependência

01/12/2017, 11:21

Despacho

•03/10/2023, 14:39

Despacho

•03/10/2023, 11:49

Despacho

•28/08/2023, 17:15

Despacho

•28/08/2023, 16:17

Despacho

•17/08/2023, 16:10

Despacho

•02/06/2023, 14:01

Despacho

•24/02/2023, 14:32

Despacho

•24/02/2023, 14:19

Despacho

•09/12/2022, 12:04

Despacho

•07/12/2022, 19:26

Despacho

•20/09/2022, 16:46

Despacho

•20/09/2022, 15:37

Despacho

•09/09/2022, 13:13

Todos os documentos(46)

Despacho

•06/11/2023, 13:22

Despacho

•06/11/2023, 11:48

Despacho

•03/10/2023, 14:39

Despacho

•03/10/2023, 11:49

Despacho

•28/08/2023, 17:15

Despacho

•28/08/2023, 16:17

Despacho

•17/08/2023, 16:10

Despacho

•02/06/2023, 14:01

Despacho

•24/02/2023, 14:32

Despacho

•24/02/2023, 14:19

Despacho

•09/12/2022, 12:04

Despacho

•07/12/2022, 19:26

Despacho

•20/09/2022, 16:46

Despacho

•20/09/2022, 15:37

Despacho

•09/09/2022, 13:13

Despacho

•09/09/2022, 09:57

Despacho

•04/08/2022, 14:54

Despacho

•04/08/2022, 14:18

Despacho

•25/07/2022, 12:59

Despacho

•22/07/2022, 17:38

Despacho

•22/07/2022, 17:37

Despacho

•22/07/2022, 17:10

Despacho

•20/05/2022, 09:33

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 13:47

Despacho

•28/03/2022, 21:05

Despacho

•03/03/2022, 17:42

Despacho

•16/02/2022, 18:04

Despacho

•16/02/2022, 18:03

Decisão

•10/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:56

Decisão

•08/05/2020, 23:02

Acórdão

•31/01/2020, 14:01

Acórdão

•25/01/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 08:32

Acórdão

•10/09/2019, 13:31

Acórdão

•06/09/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 09:34

Acórdão

•02/05/2019, 18:42

Acórdão

•26/04/2019, 14:35

Decisão

•14/02/2019, 11:39

Despacho

•20/02/2018, 16:06

Despacho

•15/01/2018, 17:49

Despacho

•14/12/2017, 14:20

Decisão

•07/12/2017, 13:59