Apelação Cível 0006777-47.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FRANCISCO CONCEICAO DE FRANCA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MENDES DOS REIS

OAB/SP 305880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(192)

FRANCISCO CONCEICAO DE FRANCA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/08/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:02

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 13:32

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2024, 06:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/07/2024, 19:34

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

•27/08/2024, 09:27

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/08/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:02

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 13:32

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2024, 06:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:12

Conclusos com embargos de declaração

26/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 11:42

Publicado Acórdão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 19:45

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO DE FRANCA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 00:15

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:45

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

29/03/2022, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 13:38

Publicado Certidão em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001197 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

20/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 17:16

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 22:09

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 22:09

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO DE FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:09

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 22:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/08/2020, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2020, 14:55

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 14:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020006131 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

29/01/2020, 14:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020006131 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

29/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 19:48

Recebidos os autos

09/12/2019, 19:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019172088 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 15:40

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 15:38

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/10/2017, 13:54

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/10/2017, 13:54

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/10/2017, 13:54

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/10/2017, 13:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017189269

02/10/2017, 13:06

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217277E

02/10/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

25/09/2017, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-22 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52648/2017)

25/09/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-22 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52648/2017)

22/09/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017185788 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/09/2017, 18:40

Remessa - REMESSA NUGEP

21/09/2017, 12:32

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

21/09/2017, 12:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 15:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017181122 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2017, 12:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017178326

15/09/2017, 12:46

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

15/09/2017, 12:46

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/09/2014, 12:56

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/09/2014, 12:56

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/09/2014, 12:56

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/09/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014194663 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/09/2014, 11:49

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

19/09/2014, 17:21

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012300247 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/11/2012, 11:46

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 043/2012 - UVIP/DARE

13/11/2012, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 043, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

09/11/2012, 15:25

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012258907 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

10/10/2012, 18:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012258907 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/10/2012, 15:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012003843

20/09/2012, 16:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012189130

05/09/2012, 15:19

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 80/2012 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA DATA.

04/09/2012, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-29 . 8:34 (Boletim de Acordão 7245/2012)

30/08/2012, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 80/2012 AO INSS.

29/08/2012, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-29 . 8:34 (Boletim de Acordão 7245/2012)

29/08/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012213689 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

22/08/2012, 17:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012213253 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

21/08/2012, 18:51

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2012, 15:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

20/08/2012, 11:42

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012103680 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

02/05/2012, 12:27

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012001365

27/04/2012, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012078054

25/04/2012, 17:40

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 30/2012 AO INSS ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 24/04/2012.

25/04/2012, 13:53

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP190192E

25/04/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

20/04/2012, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-4-18 . 8:34 (Boletim de Acordão 6148/2012)

19/04/2012, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 30/2012 AO INSS.

18/04/2012, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-4-18 . 8:34 (Boletim de Acordão 6148/2012)

18/04/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012087406 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

13/04/2012, 18:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012084819 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

10/04/2012, 18:00

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

10/04/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

09/04/2012, 13:29

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2012001748 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

09/01/2012, 17:07

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011003721

19/12/2011, 16:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011252290

19/12/2011, 16:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011298933 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/12/2011, 19:53

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO INSS

06/12/2011, 10:38

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2011296251 ORIGEM : CAROLINA CADIMA CORRADI (OAB:SP185511)

05/12/2011, 14:53

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2011296251 ADVOGADO: CAROLINA CADIMA CORRADI (OAB:SP185511E)

01/12/2011, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-11-29 . 8:49 (Boletim - Decisões Terminativas 207/2011)

30/11/2011, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-11-29 . 8:49 (Boletim - Decisões Terminativas 207/2011)

29/11/2011, 08:49

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.

23/11/2011, 16:36

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

23/11/2011, 13:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011123986 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

23/05/2011, 15:46

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.109467-1 do dia 11.05.2011 18:41:39 PARA BAPTISTA PEREIRA / DÉCIMA TURMA

11/05/2011, 18:41

Ato ordinatório

•27/08/2024, 09:26

Decisão

•02/08/2024, 12:02

Decisão

•01/08/2024, 13:32

Acórdão

•10/05/2024, 08:15

Acórdão

•08/05/2024, 19:45

Ato ordinatório

•08/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:01

Acórdão

•27/07/2023, 13:35

Acórdão

•26/07/2023, 15:19

Despacho

•17/05/2022, 00:15

Decisão

•29/03/2022, 10:05

Despacho

•25/10/2021, 13:13

Despacho

•15/10/2021, 09:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

•27/08/2024, 09:27

Ato ordinatório

•27/08/2024, 09:26

Decisão

•02/08/2024, 12:02

Decisão

•01/08/2024, 13:32

Acórdão

•10/05/2024, 08:15

Acórdão

•08/05/2024, 19:45

Ato ordinatório

•08/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:01

Acórdão

•27/07/2023, 13:35

Acórdão

•26/07/2023, 15:19

Despacho

•17/05/2022, 00:15

Decisão

•29/03/2022, 10:05

Despacho

•25/10/2021, 13:13

Despacho

•15/10/2021, 09:04

Despacho

•15/10/2021, 09:04

Despacho

•14/10/2021, 19:31

Ato ordinatório

•03/09/2021, 10:16

Ato ordinatório

•03/09/2021, 10:15

Despacho

•31/08/2021, 19:09

Despacho

•10/08/2020, 22:00

Despacho de mero expediente

•18/09/2017, 16:32

Decisão

•19/09/2014, 12:53

Acórdão

•22/08/2012, 13:03

Acórdão

•12/04/2012, 16:53

Decisão Terminativa

•22/11/2011, 16:17