Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000947-17.2019.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

27/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 18:17

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:02

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2023.

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 10:07

Despacho

•23/03/2023, 16:16

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legal

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28/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

27/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 18:17

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

30/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 14:23

Desentranhado o documento

23/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545, ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 84632637: Considerando a concordância da União e regularização da procuração ad judicia (poderes de renúncia), expeça-se a RPV referente ao reembolso do imposto, prosseguindo a execução com relação aos referidos valores. Intimem-se. ARARAQUARA, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000947-17.2019.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:49

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/07/2021 DESPACHO JEF2021/6322015382

13/07/2021, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322015382 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

13/07/2021, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322015382 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000235

08/07/2021, 13:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322015382

08/07/2021, 12:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322006552 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/04/2021, 12:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322006552 - - (DECISÃO) 2021/6322006552 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/04/2021 DECISÃO JEF2021/6322006552

14/04/2021, 06:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322006552 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

14/04/2021, 06:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322006552 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000117

12/04/2021, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322006552

12/04/2021, 11:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322006552 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/04/2021, 11:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322003955 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/03/2021, 09:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322003955 - - (DECISÃO) 2021/6322003955 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/03/2021 DECISÃO JEF2021/6322003955

11/03/2021, 12:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322003955 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

11/03/2021, 12:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322003955 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000076

09/03/2021, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322003955

08/03/2021, 12:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322003955 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/03/2021, 12:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322000414 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 11:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322000105 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 10:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322000105 - - (DECISÃO) 2021/6322000105 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322000414 - - (DECISÃO) 2021/6322000414 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/01/2021, 15:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/01/2021 DECISÃO JEF2021/6322000414

19/01/2021, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322000414 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

19/01/2021, 12:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322000414 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000010

15/01/2021, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322000414

14/01/2021, 19:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322000414 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/01/2021, 19:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/01/2021 DECISÃO JEF2021/6322000105

12/01/2021, 09:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322000105 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

12/01/2021, 09:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322000105 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000002

08/01/2021, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322000105

07/01/2021, 18:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322000105 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/01/2021, 18:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322024891 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/12/2020, 09:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322024891 - - (DESPACHO) 2020/6322024891 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/12/2020 DESPACHO JEF2020/6322024891

04/12/2020, 11:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322024891 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

04/12/2020, 11:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322024891 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000405

02/12/2020, 09:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322024891

02/12/2020, 00:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322024891 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/12/2020, 00:18

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - PROPOSTA 12/2020 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 23/12/2020 PARA PAGAMENTO

26/11/2020, 15:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322020537 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2020, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322020537 - - (DESPACHO) 2020/6322020537 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/10/2020 DESPACHO JEF2020/6322020537

02/10/2020, 12:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322020537 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

02/10/2020, 12:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322020537 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000325

30/09/2020, 13:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322020537

30/09/2020, 11:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322020537 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/09/2020, 11:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/09/2020, 11:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6322002730 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/09/2020, 10:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6322002730 - - (ATO) 2020/6322002730 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/09/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6322002730

21/08/2020, 10:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6322002730 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/08/2020, 10:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322012486 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/06/2020, 08:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322012486 - - (DESPACHO) 2020/6322012486 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2020 DESPACHO JEF2020/6322012486

22/06/2020, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322012486 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

22/06/2020, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6322012486 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000200

18/06/2020, 12:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322012486

18/06/2020, 00:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6322012486 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2020, 00:24

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/06/2020, 06:42

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

11/02/2020, 08:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2019/6322015040 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/01/2020, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2019/6322015040 - - (DESPACHO) 2019/6322015040 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/12/2019 DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO2019/6322015040

16/12/2019, 13:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6322015040 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

16/12/2019, 13:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6322015040 - EXPEDIENTE Nº 2019/6322000415

12/12/2019, 12:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6322015040

11/12/2019, 14:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2019/6322015040 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/12/2019, 14:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6322013264 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/11/2019, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6322013264 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/11/2019, 11:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/11/2019 SENTENÇA2019/6322013264

07/11/2019, 17:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6322013264 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

07/11/2019, 17:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6322013264 - EXPEDIENTE Nº 2019/6322000366

05/11/2019, 13:25

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6322013264

04/11/2019, 16:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6322013264 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2019, 16:42

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/09/2019, 09:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/08/2019, 17:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/06/2019 DECISÃO JEF2019/6322007305

17/06/2019, 12:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6322007305 - CRIACOES CLAUDIA MODAS LTDA

17/06/2019, 12:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6322002040 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/06/2019, 12:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6322002040 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/06/2019, 10:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6322007305 - EXPEDIENTE Nº 2019/6322000184

13/06/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6322002040 - Nº 2019/6322002040 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/06/2019, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6322007305

12/06/2019, 15:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/05/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6322000053

17/05/2019, 11:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6322000053 - EXP. 2019/6322000140

14/05/2019, 17:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/05/2019, 15:38

Despacho

•17/02/2023, 19:02

Despacho

•17/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:28

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:59

Despacho

•16/02/2022, 18:07

Petição Intercorrente

•11/11/2021, 16:13

Despacho

•21/10/2021, 16:33

Despacho

•08/07/2021, 12:27

Decisões Primeiro Grau

•12/04/2021, 11:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/03/2023, 10:07

Despacho

•23/03/2023, 16:16

Despacho

•17/02/2023, 19:02

Despacho

•17/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:28

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:59

Despacho

•16/02/2022, 18:07

Petição Intercorrente

•11/11/2021, 16:13

Despacho

•21/10/2021, 16:33

Despacho

•08/07/2021, 12:27

Decisões Primeiro Grau

•12/04/2021, 11:13

Decisões Primeiro Grau

•08/03/2021, 12:17

Decisões Primeiro Grau

•14/01/2021, 19:04

Decisões Primeiro Grau

•07/01/2021, 18:27

Despacho

•02/12/2020, 00:18

Despacho

•30/09/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 10:04

Despacho

•18/06/2020, 00:24

Acórdão

•06/04/2020, 18:29

Despacho

•11/12/2019, 14:12

Termo de audiência

•04/11/2019, 16:42

Decisões Primeiro Grau

•12/06/2019, 15:30