Procedimento Comum Cível 5004832-59.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 70.784,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVANE DE MACEDO SILVA

OAB/SP 396529·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 404031·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:28

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 06:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ROSIVANE DE MACEDO SILVA - SP396529, CRISTINA DOS SANTOS SILVA - SP404031 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004832-59.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes do retorno do autos. Ao arquivo baixa findo. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 05:16

Conclusos para despacho

12/02/2022, 07:30

Juntada de intimação de pauta

11/02/2022, 20:36

Recebidos os autos

11/02/2022, 20:36

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:28

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 06:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 18:08

Despacho

•16/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ROSIVANE DE MACEDO SILVA - SP396529, CRISTINA DOS SANTOS SILVA - SP404031 REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004832-59.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes do retorno do autos. Ao arquivo baixa findo. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 05:16

Conclusos para despacho

12/02/2022, 07:30

Juntada de intimação de pauta

11/02/2022, 20:36

Recebidos os autos

11/02/2022, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de apelação

02/08/2021, 21:08

Publicado Sentença em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:41

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 06:53

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 18:00

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 12:48

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:14

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:14

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:07

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:24

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:17

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 06:43

Conclusos para despacho

22/04/2021, 20:53

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:36

Conclusos para despacho

12/03/2021, 01:21

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:19

Conclusos para despacho

07/03/2021, 07:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2021, 18:57

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 19:48

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:12

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:52

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021, 11:07

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:02

Publicado Decisão em 26/01/2021.

27/01/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 20:44

Juntada de Petição de réplica

14/12/2020, 20:25

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 19:53

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:28

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DA SILVA SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:12

Conclusos para despacho

09/11/2020, 19:58

Juntada de Petição de contestação

09/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 19:10

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 19:10

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 19:10

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 08:30

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/10/2020, 14:20

Proferida decisão interlocutória

13/10/2020, 14:20

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:21

Juntada de certidão

13/10/2020, 12:08

Juntada de certidão

09/10/2020, 20:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2020, 20:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/10/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 18:37

Acórdão

•14/12/2021, 08:26

Acórdão

•13/12/2021, 15:08

Despacho

•04/08/2021, 11:05

Despacho

•03/08/2021, 20:57

Sentença

•08/07/2021, 12:41

Sentença

•08/07/2021, 06:53

Decisão

•28/06/2021, 10:09

Despacho

•26/05/2021, 14:37

Despacho

•26/05/2021, 14:24

Despacho

•23/04/2021, 12:04

Despacho

•23/04/2021, 06:43

Despacho

•14/04/2021, 12:27

Despacho

•14/04/2021, 10:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/02/2022, 18:08

Despacho

•16/02/2022, 05:16

Acórdão

•14/12/2021, 08:26

Acórdão

•13/12/2021, 15:08

Despacho

•04/08/2021, 11:05

Despacho

•03/08/2021, 20:57

Sentença

•08/07/2021, 12:41

Sentença

•08/07/2021, 06:53

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•28/06/2021, 10:09

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•26/05/2021, 14:37

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•26/05/2021, 14:24

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•23/04/2021, 12:04

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•23/04/2021, 06:43

Despacho

•14/04/2021, 12:27

Despacho

•14/04/2021, 10:34

Despacho

•12/03/2021, 12:15

Despacho

•12/03/2021, 08:36

Despacho

•09/03/2021, 19:00

Despacho

•09/03/2021, 09:19

Decisão

•05/02/2021, 11:52

Decisão

•05/02/2021, 11:07

Decisão

•22/01/2021, 14:01

Decisão

•21/01/2021, 20:44

Despacho

•12/11/2020, 19:14

Despacho

•12/11/2020, 13:55

Decisão

•13/10/2020, 20:36

Decisão

•13/10/2020, 14:20