Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002580-48.2018.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta
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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/05/2018
Valor da Causa
R$ 36.561,19
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:01
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 18:33
Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024, 18:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023, 09:51
Publicado Sentença em 16/11/2023.
17/11/2023, 09:51
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 14:58
Conclusos para julgamento
13/11/2023, 17:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2023, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 21:13
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:01
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 18:33
Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024, 18:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023, 09:51
Publicado Sentença em 16/11/2023.
17/11/2023, 09:51
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 14:58
Conclusos para julgamento
13/11/2023, 17:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2023, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 21:13
Juntada de ato ordinatório
06/11/2023, 20:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:01
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2023, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 15:27
Juntada de ato ordinatório
02/06/2023, 15:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023, 13:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:02
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 01:22
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/05/2022, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 14:05
Juntada de ato ordinatório
04/05/2022, 13:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022, 12:47
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/04/2022, 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2022, 10:12
Juntada de certidão
24/03/2022, 14:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:25
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:03
Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SALVADOR ESCANE Advogados do(a) AUTOR: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889, CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O INSS impugna os cálculos da contadoria sob o fundamento de que “a desaposentação foi julgada inconstitucional pelo STF”, o que tornaria o “título executivo inexeqüível”, a seu ver. Rejeito a impugnação do INSS, considerando que o trânsito em julgado se deu em 30/09/2021, inclusive, após a interposição de recurso extraordinário que não foi admitido pelo Tribunal. Desta forma, incabível tentar rediscutir o mérito da questão neste momento. Considerando que a parte autora concordou com cálculos apresentados pela Contadoria, expeça-se requisição de pagamento. Intimem-se. OSASCO, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002580-48.2018.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 09:42
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de SALVADOR ESCANE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:01
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2022, 11:40
Conclusos para decisão
07/02/2022, 14:11
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 06:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2022, 09:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2022, 12:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SALVADOR ESCANE Advogados do(a) AUTOR: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889, CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 5 deste expediente, e sua transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficando as partes intimadas a teor do disposto no artigo 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017. 4. Em atenção ao artigo 9º, incisos XV e XVI, da já mencionada Resolução de nº. 458/2017 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, se há deduções individuais para fins de abatimento de Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos recebidos acumulativamente (artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas de direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório, frisando que não se admitirá renúncia após o prazo ora concedido. 6. Eventual impugnação deverá atender, sob pena de rejeição sumária, os requisitos do artigo 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no mesmo prazo, requisitar o destacamento e apresentar contrato de honorários legível. Decorrido o prazo sem o pedido de destacamento e/ou sem apresentação de contrato de honorários contratuais legível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento. Intimem-se. OSASCO, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002580-48.2018.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 09:57
Conclusos para despacho
10/01/2022, 17:08
Expedição de Informação
17/12/2021, 13:06
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
17/12/2021, 13:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.
10/12/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
10/12/2021, 08:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2021, 22:08
Juntada de ato ordinatório
08/12/2021, 21:50
Expedição de Outros documentos.
08/12/2021, 21:50
Juntada de outros documentos
29/11/2021, 22:11
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6306006294 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO
18/10/2021, 09:38
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6306006294 - - (OFICIO) 2021/6306006294 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO
18/10/2021, 00:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6306006294 - Nº 2021/6306006294 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO
05/10/2021, 22:24
Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
30/09/2021, 18:36
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
26/04/2019, 14:47
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6306009749 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
08/04/2019, 09:46
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6306009749 - - (DESPACHO) 2019/6306009749 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
08/04/2019, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/04/2019 DESPACHO JEF2019/6306009749
02/04/2019, 11:18
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306009749 - SALVADOR ESCANE
02/04/2019, 11:18
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306009749 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000069
29/03/2019, 11:38
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306008181 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
29/03/2019, 09:52
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306008181 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6306008181 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
29/03/2019, 01:00
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6306009749
28/03/2019, 17:55
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6306009749 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
28/03/2019, 17:55
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/03/2019 SENTENÇA2019/6306008181
22/03/2019, 10:22
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6306008181 - SALVADOR ESCANE
22/03/2019, 10:22
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6306008181 - EXPEDIENTE Nº 2019/6306000061
20/03/2019, 10:27
Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2019/6306008181
19/03/2019, 16:33
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6306008181 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
19/03/2019, 16:33
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
08/02/2019, 09:48
Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA
11/01/2019, 15:42
Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA
24/09/2018, 10:15
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
11/09/2018, 12:10
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
11/09/2018, 10:58
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6306006940
10/09/2018, 09:03
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6306006940 - SALVADOR ESCANE
10/09/2018, 09:03
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6306006940 - EXPEDIENTE Nº 2018/6306000250
06/09/2018, 09:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6306006940
03/09/2018, 12:03
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6306001239 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/06/2018, 09:30
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6306001239 - - (MANDADO) 2018/6306001239 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/06/2018, 01:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6306001239 - Nº 2018/6306001239 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
07/06/2018, 14:28
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6306024841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/06/2018, 09:20
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6306024841 - - (DECISÃO) 2018/6306024841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/06/2018, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/05/2018 DECISÃO JEF2018/6306024841
29/05/2018, 09:42
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6306024841 - SALVADOR ESCANE
29/05/2018, 09:42
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6306024841 - EXPEDIENTE Nº 2018/6306000163
25/05/2018, 09:28
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6306024841
23/05/2018, 16:36
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6306024841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
23/05/2018, 16:36
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6306000049
22/05/2018, 11:13
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6306000049 - EXP. 2018/6306000157
18/05/2018, 11:36
Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA
17/05/2018, 11:57
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
16/05/2018, 17:12
Documentos
Sentença
•
14/11/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:16
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•
04/05/2022, 13:03
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
26/04/2022, 10:12
Decisão
•
16/02/2022, 09:42
Decisão
•
10/02/2022, 11:40
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
13/01/2022, 12:59
Despacho
•
11/01/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
08/12/2021, 21:50
Juízo de Admissibilidade
•
27/08/2021, 16:34
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 13:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
01/04/2021, 17:07
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 00:19
Acórdão
•
25/11/2019, 12:43
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença
•
14/11/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 20:16
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•
04/05/2022, 13:03
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
26/04/2022, 10:12
Decisão
•
16/02/2022, 09:42
Decisão
•
10/02/2022, 11:40
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
13/01/2022, 12:59
Despacho
•
11/01/2022, 09:57
Ato Ordinatório
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08/12/2021, 21:50
Juízo de Admissibilidade
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27/08/2021, 16:34
Ato Ordinatório
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21/05/2021, 13:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
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01/04/2021, 17:07
Ato Ordinatório
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06/02/2020, 00:19
Acórdão
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25/11/2019, 12:43
Acórdão
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28/08/2019, 14:03
Acórdão
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26/08/2019, 19:36
Despacho
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28/03/2019, 17:55
Sentença
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19/03/2019, 16:33
Ato Ordinatório
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03/09/2018, 12:03
Decisões Primeiro Grau
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23/05/2018, 16:36