Execução Fiscal 0028886-92.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 25.661,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS RAMOS SOARES

OAB/SP 130577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DR. A. MULLER METEOROLOGIA E HIDROLOGIA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO NUNES

CPF

Reu

SILVIA CHAKKOUR NUNES

CPF

Reu

GERD EMIL BRUNCKHORST

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:25

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 20:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 257/2023

12/07/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.257/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:25

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 12:57

Sentença

•10/11/2023, 20:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 20:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 257/2023

12/07/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.257/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DR. A. MULLER METEOROLOGIA E HIDROLOGIA DO BRASIL LTDA e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS RAMOS SOARES - SP130577 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS RAMOS SOARES - SP130577 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0028886-92.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2020, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000162851 Complemento Livre: NBK

18/01/2019, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2019 PedidoJF: 4418-2/2018 Prot: 382190114011679

14/01/2019, 10:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2010: PACOTE: 37487

31/05/2010, 12:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.125/2010 (2a. Vara)

20/05/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2010, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2009, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820107940

13/11/2009, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

06/04/2009, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2008, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DA EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/07/2008.

29/07/2008, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

15/05/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

03/04/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: P/ COBRAR MANDADO

16/01/2008, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

24/08/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

02/04/2007, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2007, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2007, 11:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/03/2007, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

22/03/2007, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2006, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/11/2006, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2006, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

06/07/2006, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2006, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 08:15

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

09/09/2005, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

20/07/2005, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2005, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2005, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 15/07/2005

19/07/2005, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2005, 13:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:16