Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003455-72.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 153.126,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA SCHETTINI LACERDA

OAB/SP 350022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/09/2022, 11:37

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:24

Publicado Certidão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 23:12

Juntada de certidão

02/08/2022, 23:11

Processo Desarquivado

22/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/07/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 20:45

Juntada de certidão

24/06/2022, 20:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(203)

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/09/2022, 11:37

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:48

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legal

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:24

Publicado Certidão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 23:12

Juntada de certidão

02/08/2022, 23:11

Processo Desarquivado

22/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/07/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 20:45

Juntada de certidão

24/06/2022, 20:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003455-72.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, fundada em título judicial. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios (docs.104/105). É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que, fixado o valor da condenação e requisitado o seu pagamento, operou-se a preclusão da discussão sobre o quantum debeatur. Nesse sentido, está esgotada a atividade jurisdicional no processo, restando aguardar o atendimento dos ofícios requisitórios expedidos por este Juízo. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Aguardem os autos sobrestados, até que sobrevenha a notícia acerca do pagamento. Com o pagamento da requisição, intime-se o credor, que poderá levantar o seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 47, §1º, da Resolução CJF 168/2011). Em seguida, arquivem-se os autos. P.I.C. GUARULHOS, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/01/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/11/2021, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:52

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 12:22

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2021, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:03

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:33

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 17:13

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:49

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2021, 13:18

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2021, 18:54

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:52

Juntada de certidão

09/06/2021, 18:52

Processo Desarquivado

09/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 17:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 18:48

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 19:34

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 19:34

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:33

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:29

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:47

Juntada de decisão

22/04/2021, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2020, 19:36

Juntada de termo de remessa

04/12/2020, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:56

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de apelação

12/11/2020, 13:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:21

Expedição de Informação

06/10/2020, 13:51

Recebidos os autos

06/10/2020, 13:51

Publicado Sentença em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/09/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:12

Juntada de certidão

30/09/2020, 16:07

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 12:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:17

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 20:16

Juntada de certidão

03/08/2020, 20:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 12:13

Expedição de Informação

29/07/2020, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de informação

29/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/07/2020, 16:15

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

07/07/2020, 19:51

Juntada de certidão

07/07/2020, 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:56

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:23

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2020, 09:39

Expedição de Informação

17/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/04/2020, 00:55

Juntada de termo de remessa

02/04/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 09:27

Conclusos para despacho

26/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 15:45

Proferida decisão interlocutória

28/11/2019, 19:40

Juntada de certidão

28/11/2019, 19:39

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de réplica

17/10/2019, 15:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2019.

30/09/2019, 03:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:58

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 12:57

Juntada de Petição de contestação

26/09/2019, 10:56

Publicado Decisão em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 18:35

Conclusos para decisão

28/08/2019, 19:34

Juntada de certidão

28/08/2019, 19:34

Juntada de certidão

28/08/2019, 19:33

Juntada de certidão

28/08/2019, 19:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:05

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:47

Juntada de certidão

01/07/2019, 16:43

Conclusos para decisão

14/06/2019, 17:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:07

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:07

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2019, 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/06/2019, 16:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 15:38

Declarada incompetência

04/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:46

Expedição de Certidão

23/05/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 14:41

Sentença

•16/02/2022, 18:12

Sentença

•16/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:51

Decisão

•04/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:33

Outras peças

•13/07/2021, 17:13

Outras peças

•13/07/2021, 17:13

Despacho

•25/06/2021, 14:49

Despacho

•17/06/2021, 16:18

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:48

Sentença

•16/02/2022, 18:12

Sentença

•16/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:51

Decisão

•04/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:33

Outras peças

•13/07/2021, 17:13

Outras peças

•13/07/2021, 17:13

Despacho

•25/06/2021, 14:49

Despacho

•17/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 19:34

Decisão

•23/02/2021, 13:34

Decisão

•22/02/2021, 17:53

Decisão

•22/02/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:56

Sentença

•30/09/2020, 16:12

Sentença

•30/09/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 20:16

Despacho

•08/07/2020, 15:35

Despacho

•28/05/2020, 15:56

Despacho

•28/05/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 15:49

Despacho

•17/03/2020, 16:58

Despacho

•26/02/2020, 17:09

Decisão

•12/12/2019, 15:45

Decisão

•29/11/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 12:57

Decisão

•03/09/2019, 17:20

Decisão

•03/09/2019, 16:42

Decisão

•01/07/2019, 17:09

Decisão

•01/07/2019, 16:47

Decisão

•28/06/2019, 18:15

Decisão

•04/06/2019, 15:10