Execução de Título Extrajudicial 0018647-66.2014.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0018647-66.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 17:13

Juntada de termo de remessa

06/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de ROSANGELA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSANGELA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ROSANGELA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO D E S P A C H O ID nº 243242638: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0018647-66.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:32

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 18:32

Despacho

•16/02/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ROSANGELA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO D E S P A C H O ID nº 160687531: Diante da não localização da empresa co-executada nos endereços informados pela exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0018647-66.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel da requerida Rosangela & Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ: 74.695.768/0001-63) e de sua representante legal Rosangela de Carvalho Nascimento (CPF: 153.629.238-97). No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de ROSANGELA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Despacho em 18/02/2022.

Proferido despacho de mero expediente

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