Execução Fiscal 0001787-67.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.851,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO

OAB/SP 333762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 21:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 27/03/2024

14/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 12:18

Despacho

•07/08/2024, 18:10

10/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 21:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 27/03/2024

14/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 19:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO - SP333762 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 5 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001787-67.2013.4.03.6118

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:44

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/126

20/02/2020, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180006801

18/12/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180002711

20/04/2017, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 20176121000262

20/04/2017, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/02/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF PAB J F 843/2016 Complemento Livre: 201761180000234

16/01/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFÍCIO CUMPRIDO PELO OFICIAL JUSTIÇA Complemento Livre: 201661180009680

16/01/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1801.2016.01442 EM 30/11/2016 (Guia 2016.0458)

30/11/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210010565

18/11/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

05/09/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210010451

11/12/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

30/09/2015, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180008008

25/08/2015, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201561180007889

24/08/2015, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/02/2014, 11:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2013, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2013, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/11/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2013, 16:29

Despacho

•20/07/2024, 15:50

Sentença

•07/02/2024, 08:17

Sentença

•02/02/2024, 17:52

Despacho

•26/05/2023, 18:42

Despacho

•11/01/2022, 10:00

Despacho

•08/11/2021, 09:44