Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007371-67.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 732.721,51

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TDATA

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:50

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 10:45

Despacho

•16/05/2024, 20:48

21/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 16:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:13

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:27

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 16:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:17

Expedição de outros documentos

12/09/2023, 15:05

Processo Desarquivado

31/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:58

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TELEFONICA BRASIL S.A., TELEFONICA DATA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO A parte exequente pede a alteração da minuta de PRC, já transmitida, para que conste a sociedade de advogados como beneficiária, como já tinha sido requerido anteriormente. Tendo em vista a solicitação bem como que não foi ultrapassado o prazo para a expedição do precatório para pagamento em 2023, não havendo prejuízo à parte, cancele-se o PRC 20210124029, comunicando-se ao Tribunal por meio eletrônico, e transmita-se-o novamente, com a retificação necessária. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007371-67.2016.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:52

Desentranhado o documento

11/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:57

Desentranhado o documento

11/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:59

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:23

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:29

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2021, 16:34

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 11:02

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:42

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de impugnação

16/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:14

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2021, 12:04

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:47

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:10

Juntada de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 11:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:08

Publicado Despacho em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2018 (26a. Vara)

28/08/2018, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2018 (26a. Vara)

28/08/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 17:01

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/08/2018, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NUMERO

22/08/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF REU Complemento Livre: 201861000122207

22/08/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/08/2018, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 18:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2018, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2018, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000069396 Complemento Livre: União (PGFN)

23/05/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2018, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

18/04/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES - TELEFÔNICA Complemento Livre: 201861000041936

27/03/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2018, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/03/2018, 07:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004079-74.2016.403.6100 - Apenso

23/02/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201861000016649

16/02/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2017, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

10/10/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/10/2017, 11:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/09/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2017, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000170222 Complemento Livre:

04/09/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2017, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

29/06/2017, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2017, 16:14

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: TELEFONICA Complemento Livre:

19/06/2017, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/04/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000070412 Complemento Livre:

24/04/2017, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/03/2017, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042437 Complemento Livre:

17/03/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2017, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000025236 Complemento Livre:

16/02/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: 201661000237498

21/11/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2016, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO Complemento Livre: 20166100020

28/09/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661000147028

21/07/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661000134133

05/07/2016, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/07/2016, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/06/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201661000121848

23/06/2016, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2016, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: POSITIVO Complemento Livre: 0026.2016.00819

03/05/2016, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0026.2016.00819

27/04/2016, 10:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004079-74.2016.403.6100 - Apenso

27/04/2016, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/04/2016, 15:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/04/2016, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/04/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO

20/04/2016, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

20/04/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000072101 Complemento Livre:

19/04/2016, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/04/2016, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2016, 09:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:44

Ofício de transferência eletrônica

•04/04/2024, 16:44

Despacho

•21/02/2024, 10:38

Despacho

•19/01/2024, 14:33

Despacho

•18/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:10

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2023, 16:10

Despacho

•11/01/2022, 10:01

Despacho

•10/01/2022, 16:48

Despacho

•18/08/2021, 09:49

Despacho

•17/08/2021, 18:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/05/2024, 10:45

Despacho

•16/05/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:44

Ofício de transferência eletrônica

•04/04/2024, 16:44

Despacho

•21/02/2024, 10:38

Despacho

•19/01/2024, 14:33

Despacho

•18/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:10

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2023, 16:10

Despacho

•11/01/2022, 10:01

Despacho

•10/01/2022, 16:48

Despacho

•18/08/2021, 09:49

Despacho

•17/08/2021, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2021, 16:34

Despacho

•14/05/2021, 17:19

Despacho

•14/05/2021, 15:26

Despacho

•19/04/2021, 12:20

Despacho

•19/04/2021, 10:42

Despacho

•05/04/2021, 14:16

Despacho

•30/03/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2021, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2021, 12:04

Despacho

•23/03/2021, 08:40

Despacho

•22/03/2021, 14:06

Acórdão

•18/01/2021, 11:09

Despacho

•05/11/2020, 14:17

Embargos de Declaração

•08/10/2020, 16:20

Embargos de Declaração

•08/10/2020, 16:20

Acórdão

•29/09/2020, 10:28

Acórdão

•26/09/2020, 20:39

Documento Comprobatório

•09/06/2020, 16:07

Despacho

•28/05/2020, 09:34

Despacho

•24/08/2018, 16:20

Despacho

•23/08/2018, 17:01