Execução Fiscal 0510501-83.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

25/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 08:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:56

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 17:42

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

25/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 08:46

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 16:18

Decisão

•09/06/2022, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:56

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 17:42

Juntada de termo de remessa

20/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato,. Ficam as partes intimadas de que, em razão do recurso de apelação e as contrarrazões juntadas aos autos físicos digitalizados, os autos serão remetidos ao E TRF da 3ª Região. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. remeter SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0510501-83.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2021, 18:22

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 08:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2021, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 16:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/09/2020, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/367

12/03/2020, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2019, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820097548 Complemento Livre:

26/11/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890027455 Complemento Livre: APELAÇÃO

08/10/2019, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 374/382

24/09/2019, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2019, 15:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

19/08/2019, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2019, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066139 Complemento Livre:

02/08/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2019, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820048338 Complemento Livre:

04/06/2019, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 510/518

22/05/2019, 09:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/05/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2019, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820030066 Complemento Livre:

22/04/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820011096 Complemento Livre:

18/03/2019, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/03/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/03/2019 PedidoJF: 639-4/2019 Prot: 382190314008718

14/03/2019, 12:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 856/2012: PACOTE: 709646

20/12/2012, 12:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.856/2012 (4a. Vara)

27/11/2012, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

09/11/2012, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2012, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/09/2011, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO AGR DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

01/07/2011, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

22/02/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2011, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2010, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

27/03/2009, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/04/2008, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: CM07

31/08/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXP MANDADO Complemento Livre:

08/11/2006, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESPACHAR Complemento Livre: 13

26/06/2006, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

19/06/2006, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VURG12

10/05/2006, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2006, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

22/03/2006, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DAR VISTA APO EXEQUENTE (LEILAO NEGAT.

10/08/2005, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

15/10/2004, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2004, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2004, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2003, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2003, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2003, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2001, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2001, 07:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

26/10/2001, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2001, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2001, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2001, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2001, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/1998, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/1998, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/03/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/1998, 12:12

Decisão

•09/06/2022, 10:59

Despacho

•26/05/2022, 12:51

Despacho

•26/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:21