Execução Fiscal 0032669-60.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0032669-60.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO - SP178358 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e em cumprimento à r. sentença proferida nestes autos, INTIMO A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme determinado, sob consequência de inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n. 9.289/96. Informo que, para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido mediante o preenchimento da planilha disponibilizada para download no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (http://www.trf3.jus.br/ - link “Serviços Judiciais”, opção “Valor da causa e Multa”, Acesso: “Planilha”; ou diretamente em http://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa/, Acesso: “Planilha”), mediante a inserção dos dados dos autos (“VALOR DA CAUSA” – indicado na petição inicial; e “AJUIZAMENTO EM” – data do ajuizamento da ação, observando-se eventual data de distribuição no Juízo originário). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas. No caso de dúvida, poderá a parte, no prazo assinalado para o recolhimento, solicitar à Secretaria deste Juízo, por meio eletrônico (no e-mail [email protected]), o cálculo do valor correspondente às custas processuais. Com o cumprimento e havendo o trânsito em julgado da sobredita sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032669-60.2015.4.03.6144

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de custas

Publicado Despacho em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 17/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

Todas as movimentações(44)