Execução Fiscal 5000439-24.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.040,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MANDOLINI SILVA

OAB/SP 441558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

46.753.097 MAYKON PALACIOS MILIANI

CNPJ

Reu

MAYKON PALACIOS MILIANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de 46.753.097 MAYKON PALACIOS MILIANI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:54

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 15:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão

25/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de 46.753.097 MAYKON PALACIOS MILIANI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 16:41

Despacho

•26/05/2026, 16:41

07/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:54

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 15:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:36

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:20

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de 46.753.097 MAYKON PALACIOS MILIANI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de 46.753.097 MAYKON PALACIOS MILIANI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de 46.753.097 MAYKON PALACIOS MILIANI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 09:29

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 16:20

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:46

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 19:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 11:28

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:57

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

12/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:26

Recebidos os autos da Conciliação

15/09/2022, 13:53

Expedição de termo de audiência

15/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 20:40

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 10:04

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:49

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/09/2022 13:10 CECON-Ourinhos.

02/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

13/06/2022, 17:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de impugnação

24/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de MAYKON PALACIOS MILIANI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: MAYKON PALACIOS MILIANI Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MANDOLINI SILVA - SP441558 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s)-exceção de pré-executividade. Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000439-24.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/02/2022, 20:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

15/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:02

Expedição de Informação

09/11/2021, 16:03

Expedição de Informação

08/11/2021, 19:04

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

07/11/2021, 16:56

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:47

Recebidos os autos da Conciliação

24/09/2021, 11:56

Expedição de termo de audiência

24/09/2021, 11:55

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 22/09/2021 11:00 CECON-Ourinhos.

24/09/2021, 11:55

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/09/2021 11:00 CECON-Ourinhos.

14/09/2021, 14:25

Remetidos os autos à Conciliação

08/09/2021, 15:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 20:49

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:45

Expedição de Carta de citação.

13/05/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:32

Juntada de certidão

28/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de custas

25/04/2021, 07:30

Recebidos os autos

22/04/2021, 10:49

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/04/2021, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:42

Ofício de transferência eletrônica

•27/10/2025, 15:42

Despacho

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•01/04/2025, 17:00

Despacho

•01/04/2025, 17:00

Decisão

•29/10/2024, 14:57

Decisão

•24/10/2024, 19:11

Comunicações

•18/10/2024, 18:39

Despacho

•04/07/2024, 15:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:31

Despacho

•02/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:46

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/05/2026, 16:41

Despacho

•26/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:42

Ofício de transferência eletrônica

•27/10/2025, 15:42

Despacho

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•01/04/2025, 17:00

Despacho

•01/04/2025, 17:00

Decisão

•29/10/2024, 14:57

Decisão

•24/10/2024, 19:11

Comunicações

•18/10/2024, 18:39

Despacho

•04/07/2024, 15:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:31

Despacho

•02/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:45

Despacho

•27/10/2023, 14:10

Despacho

•23/10/2023, 18:29

Despacho

•06/07/2023, 15:26

Despacho

•21/06/2023, 19:57

Decisão

•30/01/2023, 17:09

Decisão

•30/01/2023, 15:31

Decisão

•24/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:23

Despacho

•10/11/2021, 11:19

Despacho

•08/11/2021, 11:52

Despacho

•03/05/2021, 16:27