Execução Fiscal 0024422-91.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.464,89

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

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Central de Ajuda

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP 444129·CPF·Representa: Autor

MARIANA DEL MONACO

OAB/SP 275750·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

JOSE FREIRE DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/10/2024, 13:31

Juntada de informação

28/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 13:19

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/10/2024, 13:31

Juntada de informação

28/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 19:56

Sentença

•14/03/2024, 12:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 13:19

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2023, 10:52

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 10:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2023, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

12/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 17:19

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2023, 22:22

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 22:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:01

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:48

Declarada incompetência

28/04/2023, 20:02

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:45

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 16:02

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:51

Mandado devolvido sem cumprimento

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: JOSE FREIRE DE ANDRADE D E S P A C H O Id 53694463 - A anuência do executado ao acordo extrajudicial firmado, sem a necessária representação de advogado, pois não sabemos se o faria em causa própria, impede considerar a parte devidamente citada. Desse modo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024422-91.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo cite-se o executado. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:27

Publicado Despacho em 13/05/2021.

13/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 23:48

Juntada de certidão

05/05/2021, 23:47

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 17:53

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 20:14

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:38

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:01

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:30

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2019, 18:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:14

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:14

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:48

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:16

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE ANDRADE em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2019, 17:04

Publicado Intimação em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 13:03

Juntada de certidão

26/03/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 08:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2018, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2018, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/225

16/07/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890082985 Complemento Livre:

13/12/2017, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/334

24/11/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/243

22/03/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890094734 Complemento Livre:

21/02/2017, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/108

20/02/2017, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/12/2016, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2016, 10:44

Sentença

•04/03/2024, 13:10

Despacho

•06/02/2024, 19:14

Comunicações

•16/06/2023, 12:43

Decisão

•12/06/2023, 14:40

Decisão

•28/04/2023, 20:02

Despacho

•27/03/2023, 14:58

Despacho

•27/02/2023, 19:15

Despacho

•24/02/2023, 14:32

Despacho

•23/11/2022, 18:48

Despacho

•21/11/2022, 18:10

Despacho

•16/02/2022, 18:25

Despacho

•16/02/2022, 17:36

Despacho

•11/05/2021, 08:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/06/2024, 19:56

Sentença

•14/03/2024, 12:15

Sentença

•04/03/2024, 13:10

Despacho

•06/02/2024, 19:14

Comunicações

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