Procedimento Comum Cível 5003290-77.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 99.426,60

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA

OAB/SP 299398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 21:59

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:42

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 06:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Comunicações

•25/07/2022, 14:51

Despacho

•18/07/2022, 15:29

14/07/2022, 21:59

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:42

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:42

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Primeiramente, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003290-77.2022.4.03.6100 intime-se a autora para que promova a juntada do Instrumento de Procuração e do comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Tendo em vista que esta demanda envolve direito tributário, deverá no mesmo prazo, a autora, informar ao juízo, nos termos do artigo 319, VII do CPC, sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:51

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/02/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 18:38

Despacho

•15/07/2022, 21:27

Sentença

•21/06/2022, 15:42

Sentença

•21/06/2022, 14:00

Despacho

•13/05/2022, 14:51

Despacho

•13/05/2022, 13:55

Decisão

•18/03/2022, 18:17

Decisão

•18/03/2022, 17:03

Despacho

•09/03/2022, 15:01

Despacho

•09/03/2022, 14:31

Despacho

•03/03/2022, 15:07

Despacho

•03/03/2022, 14:54

Despacho

•16/02/2022, 18:27

Despacho

•16/02/2022, 13:54