Procedimento Comum Cível 0008715-73.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDA DE MORAES OZUNA HIGA

OAB/MS 14019·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Autor

THALITA MARIA SOUZA TAQUES

OAB/MS 12776·CPF·Representa: Autor

AIRES GONÇALVES

OAB/MS 1342·CPF·Representa: Autor

MARILEUSA PINESSO

OAB/MS 20137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PINESSO AGROPASTORIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LEDA DE MORAES OZUNA HIGA

OAB/MS 14019·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Autor

THALITA MARIA SOUZA TAQUES

OAB/MS 12776·CPF·Representa: Autor

AIRES GONÇALVES

OAB/MS 1342·CPF·Representa: Autor

MARILEUSA PINESSO

OAB/MS 20137·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODIGHERI ALVES DA SILVA

OAB/MS 21460·CPF·Representa: Autor

LUCAS MAIDANO BENITES

OAB/MS 18891·CPF·Representa: Autor

ÉVELIN MARTINS FIGUEIREDO

OAB/MS 18179·CPF·Representa: Autor

NAUANE MILAN LEAL NEVES

CPF·Representa: Autor

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 05/03/2020

20/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 22:26

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:02

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 05/03/2020

20/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 15:08

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:26

07/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 22:26

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:23

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:49

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: LEDA DE MORAES OZUNA HIGA - MS14019, LUCIANA DO CARMO RONDON - MS13204, THALITA MARIA SOUZA TAQUES - MS12776, AIRES GONCALVES - MS1342, MARILEUSA PINESSO - MS20137, RAFAEL RODIGHERI ALVES DA SILVA - MS21460, LUCAS MAIDANO BENITES - MS18891, EVELIN MARTINS FIGUEIREDO - MS18179, NAUANE MILAN LEAL NEVES - MS13908, JAYME DA SILVA NEVES NETO - MS11484 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL kcp DESPACHO Considerando-se as disposições do art. 10 do CPC, manifeste-se a autora sobre a petição id. n. 140465438, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008715-73.2008.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:50

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 17:32

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2021, 16:32

Juntada de certidão

09/02/2021, 08:34

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 08:33

Desentranhado o documento

09/02/2021, 08:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 17:43

Juntada de certidão

13/07/2020, 22:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 16:40

Proferida decisão interlocutória

28/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:52

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2020, 17:13

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:22

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2020, 19:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2020, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA REQUER JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 202060000000661

18/02/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2020, 10:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 13/2020

10/02/2020, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 10/02/2020 GUIA: 13

10/02/2020, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2019: PACOTE: 16750

04/02/2019, 08:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2019 (4a. Vara)

31/01/2019, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 3/2019

15/01/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 15/01/2019 GUIA: 3

15/01/2019, 15:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2018: PACOTE: 16750

07/01/2019, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.207/2018 (4a. Vara)

31/12/2018, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2018, 08:52

Renúncia ao direito pelo autor - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

11/12/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000051701 Complemento Livre: UNIÃO - MANIFESTAÇÃO

29/11/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000048741

20/11/2018, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

31/10/2018, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO Complemento Livre:

17/10/2018, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 05:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: PROT. N. 201760000042489

05/09/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2017, 05:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/08/2017, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/05/2017, 13:45

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

30/05/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestaao autor Complemento Livre: requer que seja mantida a suspensao da exigibilidade do redito tributario independetemente dos depositos judiiais

31/01/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

31/01/2017, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000000982 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESTAÇÃO

17/01/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PINESSO AGROPASTORIL LTDA

26/03/2015, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

20/02/2015, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR201460000055637 Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

12/01/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR201460000047993 Complemento Livre: DEPOSITO JUDICIAL

10/11/2014, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 201460000009427 Complemento Livre: PEDE A JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAS EM ANEXO

17/03/2014, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 201460000009426 Complemento Livre: PEDE A JUNTADA DAS GUIAS DE DEP.JUDICIAS EM ANEXO

17/03/2014, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 201460000009425 Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS EM ANEXO

14/03/2014, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2013, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 05:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PINESSO AGROPASTORIL LTDA-201360000023518 Complemento Livre: ACAO DECLARATORIA DE INEXITENCIA DE RELACAO

18/06/2013, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509

29/05/2013, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2013, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA-RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

17/12/2012, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/526

12/12/2012, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2012.60000001199-1 Complemento Livre: ANEXA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

02/04/2012, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2011000045403 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

03/10/2011, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2011000040144 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

03/10/2011, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2011000037982 Complemento Livre: COPIA DECISAO PROFERIDA PELO TRF 1

03/10/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2011000036907 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

03/10/2011, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 451/2011/PAB JUSTICA FEDERAL Complemento Livre: INFORMACOES SOBRE DEPOSITOS JUDICIAIS

21/06/2011, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2011000019757 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

21/06/2011, 05:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2011000026983 Complemento Livre: JUNTA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

21/06/2011, 05:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: of.141.2011.sd04 Complemento Livre: SOLIC.INF.SOBRE ERROS ENUNCIADOS PELA AUTORIA

23/05/2011, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.141/2011-SD04 Complemento Livre: P/CEF-informaoes

27/04/2011, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2011000014310 Complemento Livre: DEPOSITOS JUDICIAL-COMPET.12/10 E 01/11

07/04/2011, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2011000003710 Complemento Livre: DEPOSITOS JUDICIAIS-COMPETENCIAS 09-10-11/2010

07/04/2011, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2010000044775 Complemento Livre: JUNTA GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

01/10/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PINESSO AGROPASTORIL

21/09/2010, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PINESSO AGROPASTORIL LTDA

21/09/2010, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PINESSO AGROPASTORIL LTDA

21/09/2010, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2010000038457 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

21/09/2010, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2010000032187 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

21/09/2010, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2010000031658 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

21/09/2010, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2010000016461 Complemento Livre: ANEXO DE SUBSTABELECIMENTO

21/09/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2010, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/07/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO MANIFESTACAO

02/07/2010, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - N.2010.000018135-1 Complemento Livre: REQUER A PROCEDENCIA INTEGRAL DA PRESENTE ACAO

07/06/2010, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - N.2010000016818 Complemento Livre: VEM DIZER QUE NECESSITA DO EXAME PERICIAL

07/06/2010, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2010, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 539/542

23/04/2010, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.00000087152 Complemento Livre: PEDE DEFERIMENTO

23/02/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.20090000481241 Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

18/01/2010, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO-DATA DE VENCIMENTO 20/08/09

15/10/2009, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2009000041447 Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO

15/10/2009, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-200931839 Complemento Livre: MANIFESTACAO

19/08/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-200931840 Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

19/08/2009, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-200930351 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

19/08/2009, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-200927086 Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

19/08/2009, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2009, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2009, 07:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1119/1124

24/07/2009, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/07/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000021060 Complemento Livre: OFICIO DA RECEITA FEDERAL

07/07/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000020927 Complemento Livre: C/GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE CONTIBUICAO

07/07/2009, 13:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 147/2009 Complemento Livre: PARA RECEITA FEDERAL

07/07/2009, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.147/09 SD4 - AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL Complemento Livre: SOLICITA INFORMACOES SOBRE DIVERGENCIAS DOS CREDIT

20/05/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2009, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000016307 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.14986-1 Complemento Livre: PETICAO DA PINESSO AGROPASTORIL LTDA

15/04/2009, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.12106-1 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO E PLANILHA COMPETENCIA 02/09

15/04/2009, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.12064-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

15/04/2009, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.8268-1 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO E PLANILHA COMPETENCIA 01/09

15/04/2009, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.3513-1 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO E PLANILHA COMPETENCIA 11/08

15/04/2009, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.3512-1 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO E PLANILHA COMPETENCIA 12/08

15/04/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2009, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/03/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR N.2008000041087 Complemento Livre: REQUER JUNTADA GUIA D DEP. MES 10

27/01/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEP.CAIXA 3953.280.003073280 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAIS 2

27/01/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEP.CAIXA 3953.208.003073280 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDUCIAIS

27/01/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01.933.902/0006-58 Complemento Livre: GUIA PREVIDENCIA SOCIAL

27/01/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01.933.902/0002-24 Complemento Livre: GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

27/01/2009, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01.933.902/004-96 Complemento Livre: GUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL 2

27/01/2009, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01.933.902/008-10 Complemento Livre: GUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL 2

27/01/2009, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01.933.902/006-58 Complemento Livre: GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

27/01/2009, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR N.2008000037515 Complemento Livre: REQUER JUNTADA DAS GUIAS DO MES 09/08

27/01/2009, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEP.CAIXA 3953.280.003073280 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAIS 2

27/01/2009, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEP.CAIXA 3953.280.003073280 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITOS JUDICIAIS

27/01/2009, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO N.467/08 SD04 Complemento Livre: CITE A UNIAO PRAZO 60DIAS,CONTESTAR

27/01/2009, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR N.2008000032574 Complemento Livre: REQUER JUNTADA DAS ANEXAS GUIAS REFERENTE A 08/08

27/01/2009, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: N. 467/08 SD4-CITACAO DA UNIAO (FN) Complemento Livre: CONTESTAR EM 60 DIAS

10/09/2008, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2008, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-2008000031284 Complemento Livre: REQUER AUTORIZACAO PARA DEPOSITO

09/09/2008, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2008, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2008, 13:24

Decisão

•22/08/2023, 16:28

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 22:26

Despacho

•24/04/2023, 12:49

Despacho

•24/04/2023, 12:10

Decisão

•02/03/2022, 18:49

Despacho

•16/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:40

Despacho

•06/10/2021, 09:50

Despacho

•03/09/2021, 11:54

Informação

•08/07/2020, 17:49

Decisão

•28/05/2020, 16:34

Despacho

•19/02/2020, 16:38