—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.832,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/07/2023

Decorrido prazo de ANS em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(81)