Execução Fiscal 0553863-63.1983.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/1983

Valor da Causa

R$ 6.772,42

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PADARIA E CONFEITARIA PONTO FINAL 12 LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLEIDE DA CONCEICAO

OAB/SP 167964·CPF·Representa: Réu

FABIO AKIRA MUNAKATA

OAB/SP 123475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PADARIA E CONFEITARIA PONTO FINAL 12 LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALBINO DA SILVA PINHO

CPF

Reu

PADARIA E CONFEITARIA PONTO FINAL 12 LTDA.

Reu

VALDEMIRO NUNES VAZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2023

22/05/2023, 08:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de VALDEMIRO NUNES VAZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA PINHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:55

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:30

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2023

22/05/2023, 08:46

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 15:30

Despacho

•24/04/2023, 18:38

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de VALDEMIRO NUNES VAZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA PINHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:55

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2023, 12:02

Juntada de certidão

12/10/2022, 07:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de VALDEMIRO NUNES VAZ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA PINHO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:01

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de VALDEMIRO NUNES VAZ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA PINHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA PINHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de VALDEMIRO NUNES VAZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA PONTO FINAL 12 LTDA., ALBINO DA SILVA PINHO, VALDEMIRO NUNES VAZ Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLEIDE DA CONCEICAO - SP167964, FABIO AKIRA MUNAKATA - SP123475 D E S P A C H O Tendo em vista a inércia das partes quanto ao cumprimento do determinado no despacho de ID nº 186987948, aguarde-se provocação, no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0553863-63.1983.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA PINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de VALDEMIRO NUNES VAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:47

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/05/2021, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021385 Complemento Livre:

16/11/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060752 Complemento Livre:

07/08/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/07/2019, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 364/2019 Complemento Livre:

01/07/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

01/08/2018, 09:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/07/2018, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: DIAS

03/05/2018, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/312

22/01/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820059400

14/06/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2016, 14:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2016, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/443

12/02/2016, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2014, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/04/2014, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. vista parao Exequente. Complemento Livre:

12/08/2013, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00731 Complemento Livre:

09/08/2013, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2013, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/04/2013, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

14/01/2013, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2013, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/07/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2011, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

07/06/2011, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/06/2011, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2011, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2011, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2011, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

27/05/2011, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/05/2011, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2011, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

25/08/2010, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2010, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2010, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/01/2010, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

12/11/2009, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2009, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

09/11/2009, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/187

04/08/2009, 05:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.00144 Complemento Livre:

01/06/2009, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/01/2009, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO RESP. Complemento Livre:

27/01/2009, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

02/09/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2008, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 07:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VALDEMIRO NUNEZ VAZ Complemento Livre:

28/05/2008, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2008, 08:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2008, 08:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/05/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR RESP TRIB Complemento Livre:

09/05/2008, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2008, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2008, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2008, 11:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2008, 07:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/04/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

08/04/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2008, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

25/09/2007, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2007, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

16/04/2007, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2007, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2007, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

25/01/2007, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

16/01/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2007, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2007, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/01/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2006, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2006, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/11/2006, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/11/2006, 18:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2006, 18:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

22/11/2005, 18:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 24/2005 (9a. Vara)

22/11/2005, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2005, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

18/11/2005, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 49/50

13/10/2005, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6759

13/10/2005, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2005, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2005, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2005, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

08/06/2005, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2005, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

02/02/2005, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

01/02/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

09/11/2004, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE - AG TRIAGEM

04/11/2004, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 5783

20/08/2004, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

12/05/2004, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2004, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2004, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2003, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2003, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2002, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2002, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/01/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

24/01/2002, 12:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 12:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2001, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 11/12/2001 na Guia n.0000273/2001

11/12/2001, 13:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) NO ARQUIVO PCT 22402

28/03/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

01/09/1983, 21:00

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Despacho

•04/07/2022, 15:32

Despacho

•16/02/2022, 18:30

Despacho

•16/12/2021, 22:47

Despacho

•25/11/2021, 14:04

Despacho

•11/11/2021, 17:22