Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002294-45.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 13.470.662,87

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ANTONIO VERONEZI

CPF

Autor

ALAYDE CREMONINE VARESIO

CPF

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

APEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP 152916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ANTONIO VERONEZI

CPF

Autor

ALAYDE CREMONINE VARESIO

CPF

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

APEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO VERONEZI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALAYDE CREMONINE VARESIO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:59

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(227)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO VERONEZI em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 14:21

Sentença

•08/09/2025, 14:21

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALAYDE CREMONINE VARESIO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:59

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:40

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:40

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:54

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 08:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:51

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 12:02

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:22

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 05:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 17:55

Publicado Despacho em 11/12/2024.

14/12/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

14/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:29

Recebidos os autos

25/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 01:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

31/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA, ALAYDE CREMONINE VARESIO, ESPOLIO DE ANTONIO VERONEZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO VERONEZI Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832, OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832, OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832, OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916 D E S P A C H O ID - 187236659. Tendo em vista a decisão proferida no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de fls. 89/91 de ID - 58371373, remetam-se os autos ao E. TRF 3ª Região. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002294-45.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO VERONEZI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de ALAYDE CREMONINE VARESIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

27/05/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2021, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2021 PedidoJF: 1171-9/2021 Prot: 382210527007197

27/05/2021, 08:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 263/2018 (9a. Vara)

28/09/2018, 14:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.263/2018 (9a. Vara)

26/09/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 05:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2015 (9a. Vara)

29/01/2015, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

29/01/2015, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Canelamento da emissão do termo de Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

29/01/2015, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

29/01/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2014, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/08/2014, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

06/08/2014, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 175/187

16/07/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/03/2014, 12:38

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

20/03/2014, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2014, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/03/2014, 16:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 2/2014

20/02/2014, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 20/02/2014 GUIA: 2

20/02/2014, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 382/2012 (9a. Vara) Paote: 710240

13/05/2013, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.382/2012 (9a. Vara)

27/09/2012, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2011, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

07/12/2011, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2011, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/11/2011, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2011, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/04/2011, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2010, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2010, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

22/07/2010, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/68

18/02/2010, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2009, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/07/2009, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

16/06/2009, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2008.02188 Complemento Livre:

16/06/2009, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/04/2009, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/04/2009, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2009, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

13/01/2009, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

13/01/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2009, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2009, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/01/2009, 11:42

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

21/08/2008, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CPA Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre:

21/08/2008, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO/AGOSTO/08

15/08/2008, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

01/04/2008, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2008, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2008, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2007, 18:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 18:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2007, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

05/09/2007, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: VISTA INSS

29/08/2007, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/08/2007, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2007, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2007, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

14/08/2007, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AG TRIAGEM

16/04/2007, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: AG TRIAGEM

14/02/2007, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO Complemento Livre:

14/02/2007, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

21/09/2006, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2006, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

18/08/2006, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2006, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2006, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

07/02/2006, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

19/01/2006, 16:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

19/01/2006, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2005, 16:47

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

15/12/2005, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

08/11/2005, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

20/10/2005, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

20/10/2005, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

20/10/2005, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

29/09/2005, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INSS - LOTE 6453

22/07/2005, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

06/06/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

26/10/2004, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXECUTADO

26/10/2004, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

30/09/2004, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS - AG. TRIAGEM

19/07/2004, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA PMSP - AG. TRIAGEM

19/07/2004, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS - LOTE 5513

30/06/2004, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148

30/04/2004, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/03/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2004, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2004, 15:12

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Certidão

•01/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:02

Despacho

•27/05/2025, 05:59

Despacho

•27/05/2025, 05:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 17:55

Despacho

•09/12/2024, 16:23

Despacho

•09/12/2024, 16:23

Decisão

•19/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:35

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/09/2025, 14:21

Sentença

•08/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Certidão

•01/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:02

Despacho

•27/05/2025, 05:59

Despacho

•27/05/2025, 05:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 17:55

Despacho

•09/12/2024, 16:23

Despacho

•09/12/2024, 16:23

Decisão

•19/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:35

Decisão

•13/09/2023, 10:32

Decisão

•12/09/2023, 22:26

Acórdão

•28/06/2023, 19:28

Acórdão

•27/06/2023, 17:10

Despacho

•16/02/2022, 18:30

Despacho

•16/12/2021, 22:53