Execução Fiscal 0005737-23.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 62.754,92

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

GLAUCO SANTOS HANNA

OAB/SP 217026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2023

23/05/2023, 08:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.211/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:19

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:40

Todas as movimentações(86)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2023

23/05/2023, 08:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.211/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 15:01

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 19:19

Despacho

•16/02/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:19

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A, GLAUCO SANTOS HANNA - SP217026 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005737-23.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2021, 15:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2021, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.72/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820040627 Complemento Livre:

31/05/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/04/2019, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/454

02/04/2019, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000045747 Complemento Livre:

08/06/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/03/2018, 06:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/71

21/03/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820120615

17/11/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: D EXECUTADA Complemento Livre: 201761820107477

05/10/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820072257 Complemento Livre:

05/09/2017, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/09/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/09/2017 PedidoJF: 448-9/2017 Prot: 382170905024387

05/09/2017, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2014 (9a. Vara) Paote: 712187

16/05/2014, 12:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2014 (9a. Vara)

03/04/2014, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/07/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2013, 09:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S/A Complemento Livre:

25/04/2013, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2013, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/01/2013, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2012, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

06/07/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2012, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/06/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/06/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR Complemento Livre:

17/02/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR Complemento Livre:

14/02/2012, 11:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2012, 11:47