Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013310-98.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.247,34

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WANDERLEY PEDRO PESSUTI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ULLMANN DICK

OAB/RS 84145·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 428507·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP 425828·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MELO DE MIRANDA

OAB/SP 425817·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA

OAB/SP 426649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WANDERLEY PEDRO PESSUTI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 13/06/2023

15/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:16

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 13/06/2023

15/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2023, 14:01

Despacho

•10/04/2023, 14:42

19/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 17:52

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 23:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:26

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:17

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:30

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANDERLEY PEDRO PESSUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO MOREIRA DOS SANTOS - SP428507, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828, LEANDRO MELO DE MIRANDA - SP425817, GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 170991156/170991088 – Manifestem-se os nobres advogados da parte exequente, bem como a UNIÃO sobre o pedido de destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados que ingressam com a Ação Coletiva, que embasou o presente Cumprimento Individual de Sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do referido pedido. Cadastre o subscritor desta petição na autuação. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013310-98.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

09/12/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:12

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 00:05

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:57

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:15

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:18

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:30

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:09

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de WANDERLEY PEDRO PESSUTI em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:51

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:21

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 10:10

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:58

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:06

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:36

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 14:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/07/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:13

Despacho

•17/01/2023, 17:31

Despacho

•16/01/2023, 13:53

Decisão

•04/11/2022, 15:19

Decisão

•08/08/2022, 12:46

Decisão

•16/05/2022, 17:19

Despacho

•16/02/2022, 18:30

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Decisão

•30/09/2021, 16:21

Despacho

•30/07/2021, 16:15

Despacho

•28/07/2021, 17:32

Despacho

•23/03/2021, 18:10

Despacho

•22/03/2021, 14:53

Despacho

•18/01/2021, 16:33

Todos os documentos(29)

Sentença

•22/04/2023, 14:01

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Despacho

•17/01/2023, 17:31

Despacho

•16/01/2023, 13:53

Decisão

•04/11/2022, 15:19

Decisão

•08/08/2022, 12:46

Decisão

•16/05/2022, 17:19

Despacho

•16/02/2022, 18:30

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Decisão

•30/09/2021, 16:21

Despacho

•30/07/2021, 16:15

Despacho

•28/07/2021, 17:32

Despacho

•23/03/2021, 18:10

Despacho

•22/03/2021, 14:53

Despacho

•18/01/2021, 16:33

Despacho

•18/01/2021, 16:30

Despacho

•24/11/2020, 15:24

Despacho

•09/11/2020, 17:12

Despacho

•09/10/2020, 08:36

Despacho

•08/10/2020, 18:21

Despacho

•13/08/2020, 16:53

Despacho

•07/08/2020, 08:33

Despacho

•06/08/2020, 18:58

Despacho

•31/07/2020, 08:21

Despacho

•30/07/2020, 18:32

Documento Comprobatório

•21/07/2020, 14:13

Documento Comprobatório

•21/07/2020, 14:13

Documento Comprobatório

•21/07/2020, 14:13

Documento Comprobatório

•21/07/2020, 14:13