Execução Fiscal 0007821-04.2007.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 37.558,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA CAPALBO GOMES

OAB/SP 184286·CPF·Representa: Réu

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 370363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RICARDO DE SOUZA LOUSADA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2025 (1a. Vara) Paote: 91

03/12/2025, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000091/2025

03/12/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 30/03/2023

02/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LOUSADA ROCHA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:34

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:27

Todas as movimentações(94)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2025 (1a. Vara) Paote: 91

03/12/2025, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000091/2025

03/12/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•11/02/2023, 09:49

Sentença

•17/08/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 30/03/2023

02/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LOUSADA ROCHA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:34

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de resposta

25/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO DE SOUZA LOUSADA ROCHA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRESSA CAPALBO GOMES - SP184286, APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202261070000174-1/2022, no dia 10/02/2022, e juntada àqueles autos em 14/02/2022, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007821-04.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 2022610700001741 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

14/02/2022, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

11/02/2022, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2022, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2021, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2021, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DE JUNTADA DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT Nº 2021.61020000173-1

04/02/2021, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2021, 13:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.9/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2019, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DA FAZ. NAC. Complemento Livre: PROT. 201961070006513

23/10/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/8

26/09/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2019.61430002102-1 Complemento Livre: DO EXECUTADO

11/09/2019, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/09/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/09/2019 PedidoJF: 416-1/2019 Prot: 307190904019699

04/09/2019, 15:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 322/2016 (1a. Vara) Paote: 070571

06/10/2016, 13:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.322/2016 (1a. Vara)

16/09/2016, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2016.07000007522-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/08/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 11:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 268/2015

01/03/2016, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CP 268/2015

06/10/2015, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVAL, INT E REGISTRO Loal de Cumprimento: ARARAQUARA/SP Complemento Livre: CP 268/2015

24/09/2015, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO 0701.2015.00315

24/04/2015, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2015.00315 (Guia 2015.0070)

09/03/2015, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2014, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

26/06/2014, 11:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PAGAR OU NOMEAR BENS

23/07/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL Complemento Livre: DISPONIBILIZADO EM 27/05/2013

27/05/2013, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXPEDIDO EM 14/05/2013

23/05/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2012, 07:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEGATIVA

20/04/2012, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ARARAQUARA-SP

28/03/2012, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2011, 06:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: NEGATIVA

25/03/2011, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/02/2011, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/2009, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009.0700180741 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/11/2009, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2009, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

19/08/2009, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/07/2009, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2008.070022020-1 Complemento Livre:

07/01/2009, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2008, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO NEGATIVA

01/09/2008, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/08/2008, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA Complemento Livre: DE CITACAO

18/03/2008, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2008, 09:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/12/2007, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/11/2007, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA Complemento Livre: DE CITACAO

12/10/2007, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2007, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2007, 11:37