Execução Fiscal 5000233-90.2020.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 5000233-90.2020.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de TEGI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TEGI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO LUIZ GARDINAL - SP94261, CARLOS JOSE MARTINEZ - SP111877 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000233-90.2020.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 173821041. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 17:29

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 18:08

Sentença

•11/01/2022, 10:06

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