Execução Fiscal 5006804-07.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.273,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO CELSO RUSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP 168969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO CELSO RUSSI

CPF

Reu

AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:04

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:41

Todas as movimentações(139)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:03

Despacho

•03/11/2025, 20:35

05/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:04

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 21:16

Juntada de ato ordinatório

26/04/2025, 21:15

Juntada de certidão

26/04/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:43

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOAO CELSO RUSSI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 10:41

Mandado devolvido cumprido

29/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023, 15:03

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2023, 08:34

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/10/2022, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:53

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:13

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO SERV SOL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA DE FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO - SP168969 D E S P A C H O Determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei 6.830/80, arquivando-se os autos com baixa-sobrestado, independente de nova intimação, considerando as pesquisas negativas de bens realizadas. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, nos termos do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. Intimem-se. Presidente Prudente, SP, data e assinatura registradas pelo sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006804-07.2019.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:45

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:37

Processo Reativado

18/10/2021, 16:56

Processo Reativado

18/10/2021, 16:56

Baixa Definitiva

15/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:08

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/07/2021, 14:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/06/2021, 10:16

Expedição de carta de citação

26/06/2021, 10:15

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/02/2021, 17:23

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:46

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:18

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/07/2020, 18:19

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2020, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2020, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

22/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:16

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:59

Juntada de certidão

08/01/2020, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 17:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/12/2019, 17:40

Despacho

•28/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 21:15

Despacho

•23/04/2025, 16:43

Outros Documentos

•18/03/2025, 16:43

Despacho

•28/08/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:50

Despacho

•08/05/2023, 11:33

Despacho

•25/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:32

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/02/2026, 11:03

Despacho

•03/11/2025, 20:35

Despacho

•28/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 21:15

Despacho

•23/04/2025, 16:43

Outros Documentos

•18/03/2025, 16:43

Despacho

•28/08/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:50

Despacho

•08/05/2023, 11:33

Despacho

•25/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:32

Despacho

•10/06/2022, 09:41

Despacho

•20/05/2022, 16:24

Despacho

•11/01/2022, 10:06

Despacho

•11/01/2022, 10:06

Despacho

•10/01/2022, 17:50

Despacho

•14/12/2021, 18:45

Despacho

•30/11/2021, 17:50

Despacho

•19/10/2021, 16:37

Despacho

•14/10/2021, 12:08

Despacho

•12/01/2021, 12:21

Despacho

•07/01/2021, 16:46

Despacho

•25/08/2020, 13:40

Despacho

•24/08/2020, 18:18

Despacho

•23/03/2020, 22:09

Despacho

•23/03/2020, 10:48

Despacho

•23/01/2020, 14:42

Despacho

•23/01/2020, 14:16