Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005879-91.1999.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1999

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELIA DE FREITAS

OAB/SP 166922·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA

OAB/SP 167034·CPF·Representa: Autor

RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO

OAB/SP 154479·CPF·Representa: Autor

SOLANO DE CAMARGO

OAB/SP 149754·CPF·Representa: Autor

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR

OAB/SP 61704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

REGINA CELIA DE FREITAS

OAB/SP 166922·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA

OAB/SP 167034·CPF·Representa: Autor

RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO

OAB/SP 154479·CPF·Representa: Autor

SOLANO DE CAMARGO

OAB/SP 149754·CPF·Representa: Autor

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR

OAB/SP 61704·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

OAB/SP 52677·CPF·Representa: Autor

GEYZA MARIELLY UBEDA

OAB/SP 383738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:41

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 12:28

Sentença

•28/02/2024, 09:07

01/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:14

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 17:50

Desentranhado o documento

06/02/2024, 17:46

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/01/2024, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:17

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 10:16

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:24

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DE FREITAS - SP166922, SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA - SP167034, RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO - SP154479, SOLANO DE CAMARGO - SP149754, MARIO ENGLER PINTO JUNIOR - SP61704, EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311, JOAQUIM MANHAES MOREIRA - SP52677 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a informação retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda mantém o seu requerimento de ID 83887871. Em caso de manifestação positiva pela parte autora e, ainda, considerando a impossibilidade de retificação do precatório expedido nestes autos, por já estar disponível para levantamento junto à instituição financeira, oficie-se, com urgência, ao Setor de Precatórios do E. TRF3R para as providências necessárias, no sentido de cancelar o ofício requisitório nº 20190017240, expedido no ID 58111294, p. 6, encaminhando-se cópia dos referidos documentos e deste. Após reposta do efetivo cancelamento, expeça-se, de imediato novo ofício requisitório, em favor da parte autora, conforme requerido na petição de ID 83887871. Com a expedição, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005879-91.1999.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DE FREITAS - SP166922, SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA - SP167034, RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO - SP154479, SOLANO DE CAMARGO - SP149754, MARIO ENGLER PINTO JUNIOR - SP61704, EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311, JOAQUIM MANHAES MOREIRA - SP52677 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a informação retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda mantém o seu requerimento de ID 83887871. Em caso de manifestação positiva pela parte autora e, ainda, considerando a impossibilidade de retificação do precatório expedido nestes autos, por já estar disponível para levantamento junto à instituição financeira, oficie-se, com urgência, ao Setor de Precatórios do E. TRF3R para as providências necessárias, no sentido de cancelar o ofício requisitório nº 20190017240, expedido no ID 58111294, p. 6, encaminhando-se cópia dos referidos documentos e deste. Após reposta do efetivo cancelamento, expeça-se, de imediato novo ofício requisitório, em favor da parte autora, conforme requerido na petição de ID 83887871. Com a expedição, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005879-91.1999.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:57

Expedição de Informação

16/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 09:19

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS. MANTIDA MESMA NUMERAÇÃO NO PJE ONDE TERÁ PROSSEGUIMENTO

13/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 07:02

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/08/2021, 18:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2021, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/06/2021, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA DIGITALIZAÇÃO

30/06/2021, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FEITO DIGITALIZADOR. MANTIDA A MESMA NUMERAÇÃO NO PJE

30/06/2021, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2021, 13:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2019, 07:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TERMOMECANICA SAO PAULO S A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:528 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/10/2019, 10:25

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190236254 - OFICIO Nº 20190017240R

03/10/2019, 13:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140007509 Complemento Livre:

22/08/2019, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS DO AI 0013175-17.2015.4.03.0000

19/08/2019, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/08/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/08/2019 PedidoJF: 864-1/2019 Prot: 314190819018261

19/08/2019, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 347/2016 (1a. Vara) Paote: 100394

21/04/2016, 05:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.347/2016 (1a. Vara)

13/04/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140005904 Complemento Livre:

12/04/2016, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/311

03/03/2016, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: TERMOMECANICA SAO PAULO S/A E/OU SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA Complemento Livre: NUMERO : 23/2016 VALIDADE 60 DIAS

29/02/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2015, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

26/10/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAR Complemento Livre:

25/09/2015, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/140

25/09/2015, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/421

29/05/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2015, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

27/03/2015, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/571

27/03/2015, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2015, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/312

13/03/2015, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS OUTUBRO Complemento Livre:

06/10/2014, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2014, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

28/08/2014, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO OUTUBRO 2014 Complemento Livre:

12/08/2014, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PZ OUT/14

08/08/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR 730 Complemento Livre:

22/07/2014, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/486

25/04/2014, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ DEZ/13 Complemento Livre:

19/12/2013, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 12:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2013, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

11/12/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2013, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS 10 Complemento Livre:

22/10/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2013, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/326

30/08/2013, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 665/677

29/04/2013, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

21/11/2001, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000099/2001

21/11/2001, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2001, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

28/09/2001, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2001, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2001, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2001, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2001, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2001, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 145/147

06/07/2001, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2001, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/04/2000, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2000, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2000, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2000, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2000, 09:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/79

29/03/2000, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2000, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2000, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2000, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2000, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/1999, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/1999, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1999, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/1999, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1999, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1999, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/1999, 13:31

Despacho

•07/02/2024, 13:20

Despacho

•07/02/2024, 11:41

Despacho

•31/01/2024, 19:39

Despacho

•31/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:16

Despacho

•16/02/2022, 18:39

Despacho

•16/02/2022, 18:36

Despacho

•14/01/2022, 16:44

Despacho

•12/08/2021, 14:20

Despacho

•11/08/2021, 07:02