Procedimento Comum Cível 0000340-91.2010.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 06/05/2022

18/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000340-91.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim ASSISTENTE: BENEDITO FELICIANO ALVES Advogado do(a) ASSISTENTE: PRISCILA BEATRIZ ARGUELO CAMPOI - MS12277 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000340-91.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim ASSISTENTE: BENEDITO FELICIANO ALVES Advogado do(a) ASSISTENTE: PRISCILA BEATRIZ ARGUELO CAMPOI - MS12277 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:51

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 06/05/2022

18/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000340-91.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim ASSISTENTE: BENEDITO FELICIANO ALVES Advogado do(a) ASSISTENTE: PRISCILA BEATRIZ ARGUELO CAMPOI - MS12277 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000340-91.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim ASSISTENTE: BENEDITO FELICIANO ALVES Advogado do(a) ASSISTENTE: PRISCILA BEATRIZ ARGUELO CAMPOI - MS12277 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:09

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:54

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:46

Juntada de certidão

17/07/2020, 08:22

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:12

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:51

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:17

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 10:43

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 08:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:05

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

10/06/2019, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 17:41

Decorrido prazo de BENEDITO FELICIANO ALVES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/05/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 18:22

Juntada de documento digitalizado

02/05/2019, 18:15

Juntada de documento digitalizado

25/04/2019, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/04/2019, 15:41

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:17

Sentença

•16/02/2022, 18:51

Sentença

•16/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:31

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 16:09

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:51

Despacho

•06/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:50

Despacho

•05/05/2020, 18:17

Despacho

•12/08/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 18:22