Procedimento Comum Cível 5002877-06.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM FERNANDOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/SP 299007·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA

OAB/PR 59738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(322)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM FERNANDOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE APS ASSIS-SP

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2025, 12:34

Juntada de informação

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:40

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2025, 12:34

Juntada de informação

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Outros Documentos

•28/07/2025, 17:51

Despacho

•25/07/2025, 15:35

25/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:40

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:30

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:20

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 21:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 15:39

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

06/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/11/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:10

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:16

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:43

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 13:31

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:04

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id 57848221 – Considerando a manifestação da UNIÃO de id 58134757/73, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002877-06.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da decisão que julgou antecipadamente o mérito para reconhecer o direito da autora ao cálculo da alíquota FAP 2014 de maneira individualizada pelo CNPJ da cada estabelecimento (id 48759980), requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Nada sendo requerido e considerando o pagamento dos honorários periciais (id 51956448), providenciem as partes a documentação solicitada pelo d. Perito (id 32822059), no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão id 48759980. 3. Com a juntada dos documentos, tornem os autos conclusos para a designação da data da perícia. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:37

Transitado em Julgado em 31/08/2021

30/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 15:18

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 12:04

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2021, 10:10

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:23

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:36

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 13:52

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 10:36

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2020, 16:29

Juntada de certidão

04/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:54

Juntada de certidão

07/04/2020, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 18:06

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2020, 13:33

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2019, 17:55

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 14:43

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:37

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:33

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:33

Juntada de certidão

29/05/2019, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 15:29

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 17:03

Publicado Decisão em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 17:34

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2019, 17:43

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 18:12

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 21:01

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2019, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2019, 21:17

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 02:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 13:36

Proferida decisão interlocutória

24/01/2019, 18:06

Conclusos para despacho

20/08/2018, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2018, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2018, 20:22

Publicado Despacho em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 13:37

Conclusos para despacho

25/06/2018, 11:38

Juntada de Petição de réplica

22/06/2018, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:08

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de contestação

28/05/2018, 15:36

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2018, 09:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:21

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:29

Juntada de certidão

01/03/2018, 15:11

Conclusos para decisão

01/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2018, 08:19

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 18:03

Conclusos para despacho

06/02/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/02/2018, 14:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 16:05

Despacho

•25/07/2025, 15:35

Sentença

•30/06/2025, 19:27

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