Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001982-75.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.105,68

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 16 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araraquara

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE ROSSI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE LIMA DE PASCHOAL MONEGATTO

OAB/SP 262927·CPF·Representa: Autor

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

OAB/SP 346863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

LUIS HENRIQUE ROSSI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 11:53

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 15:12

Despacho

•26/06/2025, 17:51

08/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 11:53

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:42

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:28

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/10/2024, 09:07

Expedição de Informação

16/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 15:00

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:59

Juntada de inss - demanda concluída

20/08/2024, 00:29

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:18

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Recebidos os autos

22/05/2024, 08:04

Juntada de inss - demanda concluída

22/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 22:37

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 11:48

Processo Desarquivado

22/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:18

Juntada de inss - demanda concluída

26/01/2024, 00:42

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/10/2023, 11:37

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:52

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

23/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 07:55

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 06:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROSSI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS HENRIQUE ROSSI Advogados do(a) AUTOR: ALINE LIMA DE PASCHOAL MONEGATTO - SP262927, HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916, ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI - SP346863 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-e o INSS para que expeça guia para complementação do recolhimento das contribuições previdenciárias de 01.08.2019 a 31.10.2019, no prazo de 20 (vinte) dias, e junte aos autos com tempo hábil para pagamento pela parte autora. Cumpra-se. ARARAQUARA, 30 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001982-75.2020.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:01

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6322002804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 07:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6322002804 - - (ATO) 2021/6322002804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6322002804

20/07/2021, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322002804 - LUIS HENRIQUE ROSSI

20/07/2021, 11:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6322002804 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000244

16/07/2021, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6322002804

15/07/2021, 21:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6322002804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2021, 21:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/05/2021, 13:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/05/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6322000964 - Nº 2021/6322000964 - TRANSTERRA DE ARARAQUARA, TERRAPLANAGEM, CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

26/03/2021, 07:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322003134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 11:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322003134 - - (DECISÃO) 2021/6322003134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/02/2021 DECISÃO JEF2021/6322003134

25/02/2021, 09:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322003134 - LUIS HENRIQUE ROSSI

25/02/2021, 09:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322003134 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000055

23/02/2021, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6322003134

22/02/2021, 12:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322003134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 12:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/11/2020, 17:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6322004233

17/11/2020, 06:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322004233 - LUIS HENRIQUE ROSSI

17/11/2020, 06:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6322004233 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000383

13/11/2020, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6322004233 - CIENCIA DA CONTESTAÇÃO

12/11/2020, 22:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6322003712 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6322003712 - - (MANDADO) 2020/6322003712 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6322003712 - Nº 2020/6322003712 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 15:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/08/2020 DESPACHO JEF2020/6322017216

26/08/2020, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322017216 - LUIS HENRIQUE ROSSI

26/08/2020, 13:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6322017216 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000273

24/08/2020, 11:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322017216

21/08/2020, 16:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/07/2020 DECISÃO JEF2020/6322013479

06/07/2020, 14:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6322013479 - LUIS HENRIQUE ROSSI

06/07/2020, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6322013479 - EXPEDIENTE Nº 2020/6322000218

02/07/2020, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6322013479

01/07/2020, 15:01

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA - 04/06/2020

05/06/2020, 11:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6322010157

04/06/2020, 17:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/06/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6322000076

03/06/2020, 22:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6322000076 - EXP. 2020/6322000176

01/06/2020, 13:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

31/05/2020, 16:55

Despacho

•26/06/2025, 17:37

Despacho

•05/06/2025, 16:27

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:30

Despacho

•16/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:00

Despacho

•20/05/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:48

Despacho

•14/11/2023, 17:59

Acórdão

•30/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:08

Acórdão

•27/06/2023, 19:27

Todos os documentos(32)

Sentença

•06/08/2025, 15:12

Despacho

•26/06/2025, 17:51

Despacho

•26/06/2025, 17:37

Despacho

•05/06/2025, 16:27

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:30

Despacho

•16/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:00

Despacho

•20/05/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:48

Despacho

•14/11/2023, 17:59

Acórdão

•30/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:08

Acórdão

•27/06/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:01

Recurso de Sentença (JEF)

•23/02/2023, 14:59

Sentença

•16/02/2023, 10:31

Despacho

•06/12/2022, 11:26

Despacho

•05/12/2022, 18:05

Sentença

•16/11/2022, 19:28

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 06:34

Despacho

•16/02/2022, 18:42

Despacho

•30/11/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 21:16

Decisões Primeiro Grau

•22/02/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 22:34

Despacho

•21/08/2020, 16:48

Decisões Primeiro Grau

•01/07/2020, 15:01

Despacho

•04/06/2020, 17:38